O deputado estadual Marcos Sobreira (PSB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para proibir a veiculação de qualquer tipo de propaganda de cassinos online ou atividades similares em todo o território cearense.
A proposta de Sobreira começa a ser debatida em meio a restrições impostas por um projeto de lei aprovado no Senado que tenta neutralizar os efeitos noviços da jogatina em crianças e adolescentes.
BEM-ESTAR DE JOVENS
O projeto de lei estabelece que empresas responsáveis por cassinos online também deverão adotar medidas técnicas para impedir que seus anúncios alcancem usuários localizados no Ceará e, em caso de descumprimento, tanto os operadores quanto os veículos ou agentes de comunicação envolvidos poderão ser multados.
O texto cria regras para impedir a divulgação de conteúdo dos cassinos online em qualquer meio de comunicação – incluindo redes sociais, plataformas digitais, emissoras de rádio e TV, além de influenciadores digitais e demais criadores de conteúdo. A iniciativa exclui da proibição as apostas esportivas que são autorizadas pela legislação federal.
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DINHEIRO DESPERDIÇADO EM JOGOS
Sobreira, ao justificar a proposta, resgatou dados do Banco Central que apontam os gastos de R$ 3 bilhões de beneficiários do Bolsa Família nas plataformas de jogos. Cita, ainda, que a quantidade de pessoas que apostam online é aproximadamente 7 vezes maior do que aqueles que investem em ações na bolsa de valores no Brasil.
‘’Hoje, o país tem cerca de 78% da população com algum tipo de endividamento e as apostas online têm impactado diretamente no orçamento das famílias brasileiras’’, alerta o parlamentar, ao defender uma barreira para proteção da saúde financeira e mental das pessoas.
Ao apresentar o projeto de lei, Marcos Sobreira disse, ainda, que quer criar barreiras para proteção da saúde da população: “O que estamos propondo é uma barreira protetiva à saúde mental e financeira da população, sobretudo dos jovens e das pessoas em situação de vulnerabilidade, que são constantemente bombardeadas com promessas ilusórias de enriquecimento rápido e fácil”, afirma o parlamentar.
RISCOS E VÍCIO
A justificativa do projeto alerta para os riscos associados ao vício em jogos de azar, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno do controle dos impulsos. Estudos e relatos apontam que muitos consumidores têm deixado de atender necessidades básicas — como alimentação, saúde e moradia — para apostar em cassinos online, agravando ciclos de pobreza e exclusão social.
Marcos Sobreira reforça que a proposta não pretende criminalizar o jogo nem interferir na atividade econômica, mas sim regular a propaganda abusiva e proteger o consumidor. “Assim como já acontece com a publicidade de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco, estamos defendendo uma regulação que visa o bem-estar coletivo, sem ferir liberdades individuais”, pontua o parlamentar.
(*) Com informação do Gabinete do Deputado Marcos Sobreira
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