A ferramenta, que integra a plataforma do governo federal, foi usada 75 milhões de vezes entre janeiro e maio
A utilização da assinatura eletrônica avançada GOV.BR registrou um aumento de 92% neste ano, segundo balanço divulgado na última quarta-feira (28) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A ferramenta, que integra a plataforma do governo federal, foi usada 75 milhões de vezes entre janeiro e maio. No mesmo período do ano passado, foram 39 milhões de assinaturas. Somente no mês de abril, o número foi superior a 16 milhões.
O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, afirma que o uso da assinatura GOV.BR oferece mais praticidade aos usuários:
“A ferramenta permite que a pessoa assine documentos de uma forma simples e rápida em qualquer lugar, no computador ou no celular. Isso evita deslocamentos e custos desnecessários para as pessoas”, afirma o dirigente da pasta.
Rogério salienta que a assinatura tem validade jurídica, segundo a legislação brasileira.
“Isso significa que ela é absolutamente segura. Ela associa o signatário de maneira individual, e qualquer modificação que aconteça no documento digital é detectada”, explica o secretário.
Veja também
COMO FAZER A ASSINATURA DIGITAL?
Para usar a assinatura eletrônica, é preciso ter uma conta nível Prata ou Ouro na plataforma GOV.BR. O Governo Digital orienta que ela seja feita seguindo essas etapas:
- Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta gov.br ou baixe o aplicativo gov.br em Android e iOS: certifique-se de que sua conta gov.br está validada para realizar a assinatura digital;
- Faça o login na sua conta gov.br usando seu CPF e senha: caso tenha habilitado o código de verificação em duas etapas, digite o código recebido. Após o login, você será direcionado para a tela de “Assinatura de documento”;
- Adicione o arquivo que será assinado: clique em “Escolher arquivo” e selecione um arquivo do computador, celular ou tablet. Os arquivos devem ter extensão .DOC ou .DOCX ou .ODT ou .JPG ou .PNG ou .PDF, com até 100MB;
- Escolha o local da sua assinatura no documento: clique no documento para definir onde sua assinatura vai ser posicionada. Em seguida, clique em “Assinar digitalmente” para validar a assinatura;
- Assine o documento: para receber o código de autorização no seu aplicativo gov.br, é preciso que você acesse as configurações do seu celular e permita o recebimento das notificações do aplicativo gov.br;
- Baixe o documento assinado: clique no ícone de download para baixar o arquivo assinado e escolha o local para salvar seu arquivo.
O QUE É VÁLIDO COMO ASSINATURA DIGITAL
O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto nº 10.543, de 13/11/2020 (alterado pelo Decreto nº 10.900/2021).
A legislação estabelece três possíveis classificações de níveis de assinatura eletrônica:
- Assinatura eletrônica simples, que permite identificar quem está assinando e anexa ou associa seus dados a outros dados em formato eletrônico;
- Assinatura eletrônica avançada, que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento. É o caso da assinatura GOV.BR
- Assinatura eletrônica qualificada, que utiliza certificado digital, nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
COMO COMPROVAR QUE UMA ASSINATURA DIGITAL É VÁLIDA?
Para verificar se uma assinatura tem validade, o governo oferece a ferramenta VALIDAR. O serviço de validação de assinaturas eletrônicas foi criado para ajudar o cidadão a verificar se a assinatura de um documento assinado digitalmente é verdadeira.
Com ele, qualquer pessoa pode checar, por exemplo, se a assinatura digital de um contrato, um atestado médico ou um receituário são válidas, entre outras utilidades.
Não é necessário baixar qualquer tipo de programa para utilizar, somente acessar o navegador do dispositivo. O serviço é gratuito e exige apenas o acesso à internet.
O acesso pode ser feito através do novo site do serviço, no endereço https://validar.iti.gov.br. Em caso de dúvidas, é possível acessar a Cartilha de uso para conhecer o passo a passo do VALIDAR.
Adcionar comentário