O senador Marcelo Castro (MDB Piauí), relator da reforma do Código Eleitoral- que está em andamento no Senado-, revelou disposição de colocar para votação, como uma das prioridades em seu parecer, a necessidade de que sejam regulados mecanismos tecnológicos, sobretudo o uso da inteligência artificial, com prevalência já para as eleições de 2026.

Em recente entrevista, o senador declarou que existe no Legislativo um interesse elevado em proibir qualquer fator que contribua para distorcer a vontade popular manifesta através do voto, que sirva para distorcer as condições de isonomia entre os candidatos.

A propósito dessa afirmação, e respondendo a questionamento sobre condutas adotadas em recente passagem de Pablo Marçal como candidato a prefeito de São Paulo, em 2024, o relator da reforma do Código declarou que acaba de acolher no seu texto a proibição para que qualquer candidato estimule a veiculação de conteúdos em troca de recompensa financeira ou qualquer outro tipo de benefício ao divulgador.

O relator confessa que tem aumentado a preocupação com o uso de mecanismos de inteligência artificial, “porque hoje há uso da IA na reprodução, inclusive, do tembre de voz da pessoa que se quer atingir”. Daí, qualquer utilização de IA tem que vir com marca, deixando claro que aquilo é uso de inteligência artificial. “Se não vier”, diz o senador, a pessoa que produz e veicula está cometendo ilícito. E sob as novas regras, pagará por isso.

Para ele, o que se quer é manter a lisura do pleito eleitoral, assegurando participação democrática e com total isonomia.

Além da regulação da inteligência artificial, o senador Marcelo Castro considera como fundamental no Novo Código Eleitoral, o aumento da representatividade feminina no Legislativo, estabelecendo-se reserva de 20% das vagas nas Assembleias Legislativas,  Câmara Federal e as Câmaras Municipais.

No tocante à inelegibilidade de candidatos alcançados pela Justiça, o relator do Novo Código segue a Lei da Ficha Limpa sem alterações, mantendo a  proibição de oito anos para nova candidatura, mas abre exceção quanto à quarentena que regula a participação de militares, policiais, juíses, integrantes do Ministério Público e Guardas Municipais, baixando o tempo para participação de pleitos de quatro para dois anos.

O projeto do Novo Código Eleitoral volta a ser discutida nesta quarta-feira, dia 11, pois existe um esforço para que as novas medidas sejam aprovadas até o final de setembro deste ano e já possam valer nas eleições de 2026.

No contexto das mudanças sugeridas pelo senador piauiense, encontram-se medidas importantes, de grande repercussão, como o fim da reeleição para o Executivo em todos os níveis e a coincidência de mandatos com eleição a cada cinco anos.