Deputada quer batizar lei com nome de empresária que foi vítima de caso que causou indignação nacional e motivou proposta
Depois da soltura pela Justiça do Ceará de um homem condenado por estuprar uma empresária em Fortaleza, a deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) apresentou nesta terça-feira (10) um projeto de lei na Câmara Federal que busca tornar mais rígida a punição contra o crime de estupro.
O PL 2762/2025 determina que o cumprimento da pena para condenados por esse tipo de crime comece obrigatoriamente em regime fechado e prevê o aumento das penas. A proposta nomeia a nova legislação de “Lei Renata Coan Cudh”, em homenagem à vítima desse caso. Dayany manifestou indignação com a impunidade e solidariedade à vítima desse caso.
“Merecemos paz, respeito e dignidade. Minha solidariedade a você e todas as mulheres vítimas de violência”, falou a parlamentar em publicação nas redes sociais.
Segundo a deputada, o projeto proposto por ela também pretende desencorajar novos crimes, reforçar a proteção das comunidades, apoiar vítimas e fortalecer o sistema penal brasileiro. “Justiça precisa ser sinônimo de segurança e respeito à dignidade de cada mulher brasileira”, afirmou.
O caso da empresária Renata Coan Cudh chocou o Ceará e o Brasil. O crime ocorreu em janeiro de 2025 e o lutador de MMA e motorista de aplicativo Edílson Florêncio da Conceição foi condenado a 8 anos e dois meses de detenção pelo crime, mas poderá cumprir a pena em regime semiaberto e aguardar o desfecho de possíveis recursos em liberdade, depois de passar cerca de quatro meses presos.
Nessa segunda-feira (9), a vítima, Renata, compartilhou um vídeo em suas redes sociais criticando a soltura do seu agressor.
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