A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira, dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão dentro da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) feitos por sindicatos e associações.
As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal de Sergipe e tem repercussão em todo o Brasil. Os mandados de prisão foram cumpridos nas cidades de Aracaju e Umbaúba (SE), enquanto os mandados de busca e apreensão foram executados em Aracaju (2), Cristinápolis/SE (2) e Umbaúba (1).
De acordo com a Polícia Federal, a Justiça de Sergipe ainda determinou o sequestro de cinco imóveis pertencentes aos investigados na operação, que estariam avaliados em cerca de R$ 12 milhões.
OMISSÃO DO INSS
Segundo a Polícia Federal, as “medidas preventivas” para impedir a ocorrência das fraudes não foram “sustentadas pelo INSS” “a despeito das reiteradas manifestações da ocorrência de descontos associativos indevidos, de uma multiplicidade de notícias veiculadas na imprensa acerca da ocorrência de descontos sem autorização dos beneficiários, de Acórdão do Tribunal de Contas da União requerendo a suspensão desses descontos até a adoção da solução de biometria normativamente prevista”.
A operação Sem Desconto — deflagrada pela Polícia Federal em 23 de abril deste ano, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) — visa a avançar nas investigações sobre os descontos indevidos aplicados a benefícios do INSS, recuperando bens dos envolvidos no esquema como forma de restituir os segurados que foram lesados, com a responsabilização dos autores dos descontos não autorizados.
Segundo as investigações, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O escândalo gerou a demissão do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. A fraude já vinha dando sinais há mais de um ano.
De acordo, ainda, com a PF, o aumento dos descontos associativos veio acompanhado com um crescimento do número de denúncias e processos de aposentados e pensionistas contra entidades de classe, alegando que não haviam autorizado os descontos direto nas folhas de pagamento.
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