Deputado destina R$ 2,2 milhões em emenda pix para recapear condomínio de luxo onde mora em SP

O condomínio de luxo do deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) foi recapeado com uso de recursos de emendas parlamentares da Prefeitura de Barueri, na Grande São Paulo. O condomínio fechado Residencial Tamboré 1 é localizado no bairro Tamboré Empresarial, em que moram nomes conhecidos como o ex-BBB Fiuk, a cantora Simone Mendes e a influenciadora Deolane Bezerra.

Ao final de 2024, o parlamentar destinou cerca de R$ 11 milhões em transferências especiais, as “emendas PIX” para a cidade. Desse total, R$ 2,2 milhões foram usados para o recapeamento de ruas do condomínio dele.

Além de deputado federal, Fábio também atua como radialista e faz pregações religiosas. No Instagram, ele concentra mais de 5 milhões de seguidores, compartilhando a rotina em seu condomínio com celebridades e artistas.

Emenda parlamentar para benefício próprio

Destinar verbas públicas para obras em loteamentos de acesso controlado, como o Residencial Tamboré 1 não é ilegal, visto que os empreendedores podem “doar” um terreno para o município, que se responsabiliza pela infraestrutura do local.

No entanto, se uma emenda parlamentar for utilizada para benefício próprio do deputado, o caso pode se configurar como improbidade administrativa.

O recapeamento foi executado em lotes, sendo que, em um deles está localizada a casa do deputado. Na justificativa do plano de trabalho da obra, a Prefeitura de Barueri destacou que “a divisão em lotes foi feita com o intuito de atender simultaneamente todas as regiões da cidade”.

A prefeitura também justifica que “a manutenção da via no momento oportuno, proporciona maior economicidade à municipalidade, pois, caso não ocorra tal intervenção, o deterioramento da via se torna ainda maior, atingindo camadas mais profundas do pavimento, causando um maior custo para recuperá-lo “.

Ponto Poder

Emendas parlamentares

As chamadas emendas parlamentares impositivas, como as “emendas Pix”, são aquelas em que deputados e senadores indicam diretamente para onde vai uma parte do orçamento, sem passar pelo governo federal.

Essas emendas ganharam o apelido pelo dinheiro cair direto na conta das prefeituras e não ser passível de fiscalização por órgãos de controle.

Quando a regra foi aprovada, o Congresso não definiu a quem cabe fiscalizar o uso desses recursos. Além delas, as emendas com finalidade definida e as emendas de bancada também devem estar incluídas. Todas as emendas exigem que o Executivo federal execute os repasses conforme previsão orçamentária aprovada pelo Congresso, o que tem provocado intenso debate sobre seus impactos na governança pública.