Empresários da indústria e da agropecuária do Ceará, que na última sexta-feira, 27, se reuniram em Fortaleza para ouvir o ex-ministro da Defesa e da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, confessaram à coluna sua preocupação – a mesma do orador – com os rumos da política e da economia brasileiras.

O foco dessa preocupação, convergentemente, está voltado à questão fiscal, para a qual não há, por enquanto, solução à vista: pelo absoluto desarranjo das contas públicas, a relação dívida-PIB, que hoje está por volta dos 77%, poderá fechar este ano no perigoso patamar de 80%. É que, por causa do crescente déficit orçamentário, o custo do carregamento da dívida (os seus juros) e o principal dela têm aumentado. Um dos empresários presentes ao evento deixou escapar a seguinte frase: “Parece que estamos caminhando para a insolvência.”

Trata-se de uma opinião que pode parecer exagerada – e o é, do ponto de vista de hoje: a inflação está em baixa, enquanto a taxa de desemprego de 6,2%, registrada no mês de maio passado, é a menor de sua série histórica, que começou em 2012.

Mas – e esta é a questão central – cresce o desajuste das contas públicas, para o qual concorrem os três poderes da República, que, mesmo diante da crise, não param de aumentar suas despesas. Ao mesmo tempo em que a mídia registra mais escândalos por desvios de dinheiro público, agora com destaque para a malversação das emendas parlamentares, o Congresso Nacional agrava o quadro, ampliando os gastos governamentais. Tudo isto somado faz parir a desconfiança.

Dois exemplos dessa desconfiança foram revelados por Aldo Rebelo na sua fala aos empresários cearenses. Ele disse, com outras palavras, que “o Brasil está perdendo empresas para o Paraguai, onde o sistema tributário é simples e os impostos são bem mais baixos do que os nossos”. E acrescentou que, por causa das exageradas e até inexplicáveis normas ambientais brasileiras, empresas localizadas na região Norte do Brasil estão trocando o Pará, o Amazonas e Roraima pela Guiana, onde a carga tributária chega a ser convidativa. Rebelo disse mais, com estas palavras:

“Toda a fronteira agrícola do Pará está parada por causa das nossas normas ambientais, que, na verdade, são uma forma de aumentar o custo de produzir no nosso país. Algo inacreditável!”

Com suas contas crescentemente deficitárias, o governo vê-se, então, obrigado a pedir socorro ao mercado financeiro – isto é, o bancos – que, em troca do financiamento, exige juros que aumentam de acordo com a necessidade do devedor. É preciso deixar claro que os bancos não são, nunca foram e jamais serão casas de caridade. Seu único e exclusivo objetivo é um só: o lucro. E esse lucro é líquido e certo, se o tomador for o governo. É assim aqui e pelo mundo afora.

Esta coluna tem dito nos últimos dias que, de alguns anos para cá, se uniram o Executivo, o Legislativo e o Judiciário para a prática de um condenável esporte: o de produzir mais despesas para um governo que parece desorientado sobre o fazer diante do gigantesco rombo fiscal. Nenhum desses três poderes tomou, até agora, medidas para reduzir seus gastos. Os supersalários do serviço público escarneiam o sofrido contribuinte, agora mais decepcionado ainda com a última decisão do Parlamento, que aumentou o número de deputados federais de 513 para 531 (em vez de 22, o Ceará terá 23), acrescentando mais R$ 90 bilhões por ano à coluna das despesas do orçamento da União.

A possibilidade de insolvência ou default (calote) – que acontece quando o país não consegue ou se recusa a pagar suas dívidas – está muito distante, mas, no caso brasileiro, ela existe e se agrava à medida em que se agiganta a gastança governamental. O Banco Mundial disse, por meio de um relatório divulgado na última quinta-feira, 26, que o Brasil terá de fazer um urgente e duro ajuste fiscal de 3% do PIB, “se quiser estabilizar a dívida pública no patamar atual”.

Assim como os empresários que estiveram presentes à palestra de Aldo Rebelo, o mercado financeiro não se surpreendeu com a advertência do Banco Mundial, mas alargou suas preocupações com a hipótese de insolvência, palavra em desuso desde 1987, quando o Brasil suspendeu o pagamento de seus compromissos externos, decretando uma moratória, o que levou a uma longa negociação com os seus credores.

Há um desafio grave a ser enfrentado pelo governo do presidente Lula neste e no próximo ano: equilibrar as suas contas. A dúvida é se ele, na véspera de um ano de eleição (ou reeleição), tem ou terá disposição e coragem para aceitar e adotar o conselho do Banco Mundial.