Lançado nesta terça (1º) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a edição de 2024-2025 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB) mapeou 241 barragens com prioridade da gestão de risco, já que os responsáveis por esses empreendimentos, segundo a análise, não cumpriram todos os requisitos de segurança exigidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Relato

“Em caso de acidente com essas estruturas, há risco a pessoas ou a equipamentos importantes, que podem comprometer o fornecimento de serviços essenciais. Essas barragens que necessitam de maior atenção estão em 24 unidades da Federação e não foi apresentado levantamento de barragens prioritárias na Paraíba, Paraná e Roraima”, esclareceu a ANA.

Proprietários

Segundo relatório, a maior parte dessas barragens (96) prioritárias pertencem a empresas privadas, seguida de empreendedores públicos (39) e sociedades empresariais de economia mista (10). Outras 94 barragens não possuem informação sobre os responsáveis.

Objetivo

As principais finalidades dessas barragens são regularização de vazão (23,7%), disposição de rejeitos de mineração (21,2%), irrigação (16,6%), abastecimento humano de água (12,9%), aquicultura (7,1%), entre outros.

Registros

Cerca de 28 mil barragens estão cadastradas no Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens, sendo 97% para acumulação de água e uso preponderante para serviços de irrigação (36%). O número representa um crescimento de 8,2% do total de cadastros de barragens em um ano. Desse total, 6.202 barragens (22%) foram enquadradas nas características estabelecidas no âmbito da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Definição

As barragens que se enquadram na PNSB (Lei nº 12.334/2010), segundo a ANA, são aquelas que possuem pelo menos uma das seguintes características: capacidade total maior que 3 milhões de metros cúbicos, reservatório que contenha resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto – que envolve riscos de perdas humanas – ou altura do maciço (parede) da barragem maior que 15 metros.

Acidentes e incidentes

Segundo relatório, foram reportados 24 acidentes e 45 incidentes com barragens no Brasil no ano passado, com registro de duas vítimas fatais e danos diversos, incluindo destruição de vias públicas, rompimento de pontes, danos a residências, desaparecimento de animais, interdição de estradas e vias e danos ambientais.

Danos

Entre as principais causas de danos à estrutura nos 24 acidentes, a maioria (16) está ligada a eventos de cheia ou chuvas. Houve 21 rupturas de barragens no ano passado, sendo que em mais da metade das ocorrências (13) eventos climáticos extremos estiveram associados. O Rio Grande do Sul foi palco de ao menos 21 incidentes e 3 acidentes com barragens, segundo o relatório.

Fiscalizações

Em 2024, órgãos de fiscalização realizaram 2.859 diligências de campo, número 7% menor em relação ao registrado no relatório de 2023. Já o número de fiscalizações documentais atingiu 3.162 procedimentos.

Orçamento insuficiente

O relatório aponta a inexistência de uma rubrica específica no orçamento fiscal da União e dos estados para a segurança de barragens. Essas ações de segurança estão incluídas em gastos relacionados à infraestrutura hídrica. Em 2024, os valores orçamentários previstos e realizados em segurança de barragens foi de aproximadamente R$ 272 milhões, sendo 28% da esfera federal e 72% da esfera estadual, números superiores ao de 2023. Porém, o valor efetivamente pago no passado foi cerca R$ 141 milhões, apenas 52% do previsto, sendo 48% executado pelo governo federal e 52% executadas pelos estados. (Com informações da Agência Brasil)