Na terça-feira (01/07) a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovou um projeto que possibilita aos consumidores com contas em atraso na Agespisa a chance de negociar suas dívidas com condições especiais. A ação compõe o Programa de Regularização de Débitos da empresa.

Segundo a proposta, os inadimplentes terão direito até 100% de desconto em juros, multas por atraso e correção monetária e 50% de desconto sobre o valor principal da dívida. Além disso, o saldo restante poderá ser parcelado em até 24 vezes.

PROXIMOS PASSOS

A medida ainda precisa passar por outras comissões na Alepi antes de ser votada em plenário, mas já tem parecer favorável do relator na CCJ, deputado Henrique Pires (MDB). Para o Governo do Estado, que apresentou o projeto, o objetivo é possibilitar que mais consumidores regularizem suas pendências com a Agespisa, garantindo acesso ao abastecimento.

Mais detalhes sobre a adesão ao programa e o início do prazo de negociação ainda serão divulgados após aprovação final da proposta.