Uma instituição já começou a registrar cancelamento de contribuições
Instituições filantrópicas do Ceará temem a perda de doações via conta de luz após a Enel Ceará ser multada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por irregularidades no sistema de doação. Uma Organização Não Governamental (ONG) já registra cancelamentos das contribuições desde a repercussão do caso, no último dia 30 de junho.
O programa Conta Contigo, operacionalizado pela distribuidora, conta com 32 instituições cadastradas e permite que os clientes façam doações por meio das tarifas de energia elétrica, com descontos aplicados mensalmente na fatura de luz dos consumidores.
Conforme contrato para prestação de serviços com as associações, a Enel Ceará retém 10% dos valores doados, além de uma taxa variável.
Uma das irregularidades apontadas pelo MPCE é que os consumidores não são informados que a empresa fica com parte da doação. Além disso, clientes alegam que tiveram valores para doações debitados em sua conta de luz sem autorização.
Consumidores começaram a pedir cancelamento das doações
Marcílio Maia, vice-presidente da Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis), ONG cearense que protege espécies ameaçadas há quase 30 anos, aponta que a decisão fez muitas famílias solicitarem o cancelamento da doação.
“O programa tem um histórico de muitos benefícios às instituições parceiras e vemos com tristeza esse momento. A repercussão faz muitas pessoas solicitarem o cancelamento, pois desacredita a seriedade do programa”, afirma.
O receio é compartilhado pela Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, que realiza atendimentos de saúde, como exames e cirurgias. Vladimir Spinelli, provedor da instituição, lamenta que o método de doação via conta de luz pode ser considerada negativo.
Cobrança de taxa é prevista em contrato com associações
A cobrança de uma taxa sobre as doações pela Enel é prevista no contrato com as associações filantrópicas, já que a distribuidora de energia atua como uma fornecedora, integrando a cadeia de faturamento e repasse de doações.
Segundo a empresa, é de responsabilidade das associações realizar a prospecção dos doadores. Vladimir Spinelli aponta que não consta em contrato a necessidade de informar os doadores sobre a taxa retida pela companhia.
“A Santa Casa sempre pleiteou junto à Enel a gratuidade ou redução da taxa, mas compreendemos que é um serviço de grande ajuda prestado pela empresa”, avalia.
O percentual retido pela Enel foi definido após negociações, considerando os custos relacionados ao processo de repasse das doações, afirma Marcílio Maia, responsável pela Aquasis.
“Quando fazemos a prospecção de doadores, observamos os pontos necessários para sensibilizar o possível doador com informações do projeto, da instituição e parceria através da Enel”, afirma.
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Também é de responsabilidade das instituições realizar o cadastro de doadores. A Enel Ceará falhou, entretanto, em não realizar um controle preventivo sobre o cadastro de doações e impor dificuldades para o cancelamento, segundo o MPCE.
Marcílio Maia ressalta que a política adotada pelas instituições é de disponibilizar canais de atendimento para que os clientes solicitem o cancelamento de doações.
A Enel Ceará ressalta que a contribuição pode ser cancelada pelo consumidor a qualquer momento mediante solicitação nos canais de atendimento da distribuidora ou da instituição
Indícios de irregularidades nas autorizações dos consumidores
Um dos indícios de irregularidades nas autorizações de consumidores apontados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) é o crescimento abrupto da base de doadores. Algumas instituições registraram valores exorbitantes de doações em períodos específicos.
A Associação Comunitária Lucas Dantas, por exemplo, saiu de R$ 6,8 mil em doações em 2022 para R$ 80,5 mil em doações em 2023. O valor superior a 13 vezes mais do que a média de arrecadação de 2021, 2022 e 2024.
“Ressalta-se que, por conclusão lógica, quanto mais a instituição arrecada, maior é o valor retido pela Enel. Nesse caso, a reclamada [Enel Ceará] reteve o valor de R$ 687 em 2022 apenas com a taxa fixa, sem considerar a variável. Já no ano de 2023, aplicou a retenção de R$ 8.059,55”, aponta a decisão do Decon.
O Diário do Nordeste tentou entrar em contato com a Associação Comunitária Lucas Dantas, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto, e a matéria será atualizada caso haja uma resposta.
O Decon também chama atenção para o repasse integral das doações feitas à Unicef, criada pela Organizada das Nações Unidas (ONE) e reconhecida como uma das maiores ONGs do mundo.
Nos últimos quatro anos, a Enel Ceará arrecadou R$ 97 mil em doações de clientes para a Unicef e o valor foi repassado totalmente à organização.
Já no caso da Associação Amigos da Comunidade de Juazeiro do Norte, por exemplo, cerca de R$ 29 mil das doações foram retidos pela Enel Ceará. Veja o valor arrecadado e o repassado para algumas instituições:
Segundo Gisele Jucá, gerente da Enel Ceará, a empresa busca firmar um convênio com a Unicef semelhante ao que tem com as 32 instituições que arrecada doações.
A distribuidora retém 10% das doações, além de uma taxa variável de R$ 13,95 – segundo o MPCE, sem o consentimento dos clientes. A Enel afirma que retém parte das doações, amparada pela regulamentação, para cobrir despesas operacionais e manter a tarifa de energia.
Por que a Enel descontava 10% das doações?
Em nota, a Enel Ceará informou que, de acordo com a Resolução Normativa da Aneel n. 1000/2021, realiza a arrecadação da contribuição ou doação em sua fatura de energia elétrica, mediante prévia autorização de débito concedido pelos clientes doadores responsáveis pela unidade consumidora e/ou por seu cônjuge cadastrado na distribuidora.
“A companhia informa que é de responsabilidade das instituições filantrópicas a captação dos doadores, bem como a obtenção da autorização da cobrança junto ao cliente. A companhia esclarece ainda que a contribuição pode ser cancelada pelo consumidor a qualquer momento mediante solicitação nos canais de atendimento da distribuidora ou da instituição”, disse a empresa nessa segunda-feira.
A Enel foi notificada pelo MPCE na última sexta-feira (27) e tem dez dias úteis para apresentar recurso junto ao órgão.
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