A Justiça chegou a expedir um ‘contramandado fraudulento’, que aboliu o mandado de prisão que estava em aberto contra o réu pelo homicídio ocorrido em Fortaleza
Um dos acusados de matar um personal trainer em Fortaleza, que está foragido, teve os dados pessoais trocados no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), no ano passado, por dados de um idoso de 85 anos, que morreu em 2016. A Justiça de Pernambuco chegou a expedir um “contramandado fraudulento“, que aboliu o mandado de prisão que estava em aberto contra Breno Araújo Xavier da Silva.
A 3ª Vara do Júri de Fortaleza decidiu levar a julgamento Breno Araújo e o outro réu, Lucas Jeová Coelho Mendes, no último dia 20 de abril, pelo assassinato do personal trainer Felipe do Vale Lucena, ocorrido na saída de uma festa, na Praia do Futuro, no dia 31 de julho de 2022.
No último dia 4 de julho, a 3ª Vara expediu um Despacho, em um pedido de Incidente de Insanidade Mental do réu, em que reporta a suposta fraude. Conforme o documento, “no dia 21.01.2025 às 14h49, a Secretaria da Vara recebeu em seu e-mail institucional a informação da 1ª Vara Cível de Belo Jardim/PE de que foi expedido um contramandado fraudulento em favor de Breno Araújo Xavier da Silva”.
Os servidores do Poder Judiciário identificaram que o usuário de uma servidora da 1ª Vara Cível de Belo Jardim ingressou no BNMP e transferiu a lotação do mandado de prisão contra Breno Araújo Xavier da Silva da 3ª Vara do Júri de Fortaleza para o Núcleo de Custódia de Caruaru, em Pernambuco.
Porém, “a servidora relatou que não teve acesso ao BNMP no horário e no dia informado, sendo imediatamente tomadas às providências de expedir um novo mandado de prisão em desfavor do réu, comunicando o ocorrido à Gerência de Correição e Apoio às Unidades Judiciárias e à Coordenadoria de Correição e Monitoramento das Unidades Judiciárias do BNMP”.
No dia 7 de fevereiro último, a servidora pública tentou entrar no portal Gov.br para realizar um curso, mas não conseguiu acesso com a senha que ela tinha cadastrado. Ela teve o e-mail e o número do telefone alterados para dados que não tinha conhecimento, inclusive com DDD 011 (de São Paulo). A servidora denunciou a fraude à Polícia Civil em Boletim de Ocorrência (BO).
O Poder Judiciário ainda descobriu que o Registro Judiciário Individual (RJI) de Breno Araújo sumiu do BNMP. E, no lugar dos dados do acusado de homicídio, foram colocados o nome e os outros dados de um homem nascido em 1931 e falecido em 2016 (com 85 anos), no Estado da Bahia.
A defesa do acusado não foi localizada para comentar a suposta fraude ao cadastro judicial do cliente. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
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Como fica o processo
A suposta fraude já foi corrigida no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões. Em consulta ao Sistema na última quarta-feira (9), a reportagem verificou que há dois mandados de prisão em aberto contra Breno Araújo Xavier da Silva e não há mandados contra o homem morto em 2016.
Um mandado de prisão preventiva foi expedido pela própria 3ª Vara do Júri de Fortaleza, no dia 22 de janeiro deste ano, após a identificação da troca do cadastro do réu no BNMP.
O outro mandado de prisão preventiva contra Breno Araújo foi expedido pela 1ª Vara das Execuções Penais de Fortaleza, no dia 14 de março último, em razão de uma condenação em outro processo, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e tráfico de drogas. Conforme o documento, o foragido tem uma pena de 7 anos de prisão para cumprir, em regime semiaberto.
O julgamento dos acusados de matar o personal trainer Felipe do Vale Lucena ainda não tem data marcada. No último dia 11 de junho, a 3ª Vara do Júri de Fortaleza decidiu desmembrar o processo contra Breno Araújo, que está foragido, para dar celeridade ao julgamento de Lucas Jeová, que está preso.
Incidente de Insanidade Mental
A defesa de Breno Araújo Xavier da Silva ingressou com um Incidente de Insanidade Mental, para a Justiça “avaliar a inimputabilidade ou semimputabilidade do acusado quando da prática dos fatos, dado à incapacidade integral do custodiado atual do requerente em compreender minimante seus próprios atos”.
Todos estes elementos, Excelência, indicam possível supressão ou redução significativa da capacidade de entendimento ou autodeterminação do acusado atualmente, em momento superveniente, o que torna indispensável a realização dos exames de insanidade mental e de dependência toxicológica, devendo, para o requerente, ser declarado suspensa a ação penal, até apresentação do laudo técnico conclusivo.”
A Justiça suspendeu a ação penal contra Breno Araújo e marcou o exame pericial do Incidente para o dia 20 de março de 2026. Porém, no Despacho do último dia 4 de julho, o juiz questionou à defesa se quer prosseguir com o pedido, “considerando que o acusado encontra-se em local inserto e não sabido”.
Como aconteceu o crime
Felipe do Vale Lucena foi assassinado a tiros na Avenida Clóvis Arrais Maia, no bairro Praia do Futuro, em Fortaleza, na saída de uma festa, na noite de 31 de junho de 2022. Conforme as investigações, os tiros foram efetuados por Lucas Jeová Coelho Mendes, que fugiu com a ajuda de Breno Araújo Xavier da Silva.
A denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) descreve que a vítima chegou à barraca de praia ainda de manhã, acompanhado da cadela e de amigos. No fim da tarde, eles se dirigiram a um espaço com música ao vivo, na mesma barraca.
O grupo de Felipe ficou próximo da mesa onde estavam Lucas e Breno, acompanhados de amigos. Houve uma discussão entre a vítima e um acusado, “gerando um desconforto entre eles, passando (um acusado) inclusive a encará-lo (a vítima) de maneira ameaçadora”, segundo o MPCE.
Por volta das 21h57min, a vítima se dirigiu para seu carro com a cadela de estimação, onde permaneceu manuseando o celular no interior do veículo. Por volta das 22h15min, o primeiro denunciado aproxima-se do veículo e desfere os disparos de arma de fogo que atingiram a vítima e lhe ceifaram sua vida.”
Um policial militar, que estava de folga, ouviu os disparos e correu para o local. Ao ver o homicídio, o PM deu ordem parada, e houve troca de tiros. Em seguida, o autor do crime fugiu para a Rua Edmundo Falcão, onde o comparsa o esperava em um carro. A dupla saiu da região em alta velocidade.
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