Exame está previsto para o dia 28 de setembro em todas as capitais brasileiras; ele terá 100 questões de múltipla escolha sobre várias áreas do direito.
As inscrições para o segundo Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) abrem nesta terça-feira (15), às 16h. A prova é pré-requisito para concursos de cartório em todo o país. Para participar, é preciso ter diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC ou ter exercido por pelo menos 10 anos função em serviços notariais, ou de registros.
Os interessados devem se inscrever até as 16h do dia 13 de agosto no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame. A taxa de inscrição é R$ 150, com pagamento até 14 de agosto. Inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea podem solicitar isenção até 17 de julho.
A prova será aplicada em 28 de setembro, das 14h às 19h (horário de Brasília), em todas as capitais do país. O conteúdo programático está no Anexo I do edital. O exame tem caráter eliminatório, sem servir para classificação ou definição de vagas.
O que é o ENAC?
O ENAC foi criado e aprovado em agosto pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina sua realização pelo menos duas vezes por ano. A primeira edição abriu inscrições em janeiro, com provas em abril e resultado final em julho.
O exame consiste em uma única etapa: uma prova de 100 questões de múltipla escolha sobre diversas áreas do direito, como Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal e Conhecimentos Gerais.
Para ser aprovado, o candidato deve acertar no mínimo 60 questões — ou 50 questões, no caso de pessoas negras, indígenas ou com deficiência. Cada tribunal formará uma Comissão de heteroidentificação para verificar os inscritos como pessoas negras em sua respectiva Unidade da Federação.
Após aprovação, o participante estará habilitado para participar dos concursos públicos de cartório realizados pelos Tribunais de Justiça estaduais, podendo se tornar titular de um cartório.
Confira o cronograma oficial
- Inscrições: 15/07 a 13/08/2025
- Solicitação de isenção da taxa: 15/07 a 17/07/2025
- Pagamento da taxa de inscrição: 14/08/2025
- Publicação no site dos locais de prova: 22/09/2025
- Aplicação da prova: 28/09/2025
- Gabarito preliminar: 30/09/2025
- Resultado preliminar da prova objetiva: 04/11/2025
- Resultado definitivo da prova objetiva: 01/12/2025
- Publicação de Edital de homologação do resultado do ENAC: 15/12/2025
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