Relação é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC)
Cinco municípios com obras de escolas em tempo integral e creches e escolas de educação infantil, contratadas junto ao Governo Federal por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), podem ter suas propostas canceladas por pendências na documentação.
A informação foi obtida pelo Diário do Nordeste junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A relação, atualizada diariamente, indica as pendências relacionadas com uma cláusula contratual chamada de “suspensiva”.
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A “cláusula suspensiva” é uma condição que precisa ser cumprida para que os processos de licitação e obras do programa possam avançar. O dispositivo permite que contratos sejam assinados mesmo que alguns documentos obrigatórios ainda não estejam disponíveis no momento da assinatura, desde que haja um prazo para apresentação.
Até esta quarta-feira (6), constavam no painel das obras do órgão federal construções com prazos que vencem entre 24 de agosto e 30 de novembro de 2025 nos municípios de Fortaleza, Pacajus, Marco, Tianguá e Pindoretama — este último é o único da listagem que conta com duas obras contratadas.
A lista do FNDE aponta que, das gestões “em suspensiva” até a data, Fortaleza enviou a documentação e está em análise. As papeladas de Pindoretama, Marco e Tianguá foram analisadas e continham pendências. Pacajus não enviou documentação para análise das equipes responsáveis.
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) respondeu que, mesmo passado o prazo, que tem sido postergado ao longo desse ano, as municipalidades poderão procurar a Caixa Econômica Federal para negociar a regularização diretamente com o agente financiador.
Até o início desta semana, três dos governos mencionados já tinham seus prazos vencidos, segundo a plataforma. Entretanto, houve uma dilatação pela administração federal. Os prazos atuais são:
- 24 de agosto — Marco
- 27 de agosto — Tianguá
- 28 de agosto — Fortaleza e Pindoretama
- 30 de novembro — Pacajus
O que dizem as prefeituras?
O PontoPoder acionou todas as citadas, para que pudessem se manifestar sobre o assunto. No entanto, até a publicação desta matéria, somente Pindoretama havia respondido à solicitação. O espaço segue aberto.
A Prefeitura de Pindoretama, por meio de nota, disse que a condição das obras, em cláusula suspensiva, “decorre de pendências técnicas e documentais identificadas pelo órgão federal”. O comunicado informou que o prazo, apesar de estipulado inicialmente para o último dia 29 de julho, foi prorrogado por mais 30 dias.
“Desde o início das tratativas, todas as notificações, solicitações e apontamentos técnicos realizados pela Caixa Econômica Federal, bem como pelos sistemas eletrônicos do FNDE, vêm sendo rigorosamente acompanhados e respondidos com a maior celeridade possível”, argumentou.
Ceará tinha maior número de pendências
Em março, o Governo Federal informou que o Ceará contava com 59 obras de creches e escolas de educação infantil e escolas em tempo integral com pendências de documentação.
A unidade da federação era, naquele momento, a que tinha o maior número de ocorrências do tipo. Ao que destacou a divisão do Governo Federal, a quantidade de obras enquadradas muda diariamente, conforme as demandas são resolvidas pelos entes.
Foram apontadas obras das seguintes prefeituras: Pires Ferreira, Tamboril, Itatira, Varjota, Moraújo, Canindé, Iguatu, Pacoti, Apuiarés, Cascavel, Ararendá, Morrinhos, Martinópole, Barbalha, Itaitinga, Independência, Senador Pompeu, Pentencoste, Madalena, Crato, Pindoretama, Ibaretama, Alto Santo, Ipaporanga, Jati, Beberibe, Ipueiras, Orós, Poranga, Milagres, Tianguá, Morada Nova, Aracoiaba, Massapê, Saboeiro, Paracuru, Marco, Cariús, Aratuba, Barreira, Itarema, Maranguape, Amontada, Maracanaú, Miraíma, Paraipaba, Mombaça, Nova Olinda, São Luís do Curu, Jaguaruana, Ibicutinga, Barroquinha, Croatá, Ubajara e Guaraciaba do Norte.
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A informação foi divulgada em um período próximo do prazo inicial para regularização, que era 30 de abril. Naquela ocasião, uma ação para auxiliar as administrações públicas com dificuldades para atender aos requisitos técnicos foi intensificada.
Foi divulgado ainda que as obras que não superassem a fase seriam canceladas. Além disso, as gestões que não cumprissem os requisitos poderiam enfrentar restrições na submissão de propostas nas próximas edições do Novo PAC.
No início de março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chegou a emitir um alerta para os municípios verificarem a situação das propostas cadastradas na plataforma usada pelo governo para obras na área da educação.
O que é o PAC Educação?
O Novo PAC Educação, Ciência e Tecnologia é um dos eixos do programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal. Segundo o Poder Executivo, o objetivo da política, a terceira do tipo entre as gestões petistas, é a promoção do desenvolvimento econômico e social do País.
Além da modalidade voltada para aportes no setor educacional, científico e tecnológico do Brasil, o programa conta com os seguintes eixos: Transporte Eficiente e Sustentável, Infraestrutura Social Inclusiva, Cidades Sustentáveis e Resilientes, Água Para Todos, Inclusão Digital e Conectividade, Transição e Segurança Energética, Inovação Para Indústria da Defesa e Saúde.
Até 2026, devem ser investidos, por meio do PAC, R$ 1,8 trilhão em todos os estados da federação, numa parceria com entes do setor privado, estados, municípios e movimentos sociais.
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