Deputado propõe desconto de 10% no IPVA para “bons motoristas” no Ceará

Motoristas do Ceará que estão há mais de cinco anos sem cometer infração ou crime de trânsito poderão ser premiados com desconto de 10% no Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Um projeto de lei com a proposta foi apresentada pelo deputado estadual Guilherme Bismarck (PSB), começando a tramitar nessa terça-feira (12) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Conforme o autor da proposta, o benefício aos “bons motoristas” tem o objetivo de incentivar práticas de direção segura e responsável, promovendo a segurança no trânsito e, assim, ajudar a reduzir acidentes e infrações.

“A aprovação desta proposição gerará redução nos índices de acidentes e promoverá um ambiente viário mais seguro para todos, além de reconhecer e estimular a direção segura e regular no estado do Ceará”, defende Bismarck.

Segundo o projeto, o benefício será conferido aos bons motoristas seguindo algumas regras, entre elas, o desconto só será concedido uma vez a cada cinco anos e para apenas um veículo de propriedade do bom motorista. Além disso, o condutor precisa ter passado os cinco anos relativos ao benefício estando registrado perante o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e o seu veículo deve ter registro e licenciamento no Estado do Ceará por igual período.

Outro requisito é que motorista estar em dia com o pagamento do IPVA durante os cinco anos necessários à obtenção do desconto, precisando pagar o IPVA e o licenciamento do veículo sem atraso nesse período. Além do mais, o benefício valerá somente para pessoas físicas.

A proposta em questão ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alece, da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Com aprovação nessas etapas, segue para a votação no plenário da Assembleia.