O Ceará espera resolver a primeira etapa do imbróglio territorial com Pernambuco até o fim de 2026, com acordo assinado pelo Parlamento dos dois estados. Para garantir celeridade no processo – e não repetir o impasse do litígio com o Piauí –, o andamento ocorre por termos de cooperação técnica, sem judicialização.

As informações foram dadas ao PontoPoder pelo coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais (Celditec) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Luiz Carlos Mourão Maia.

 

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A área de divisa entre os dois entes federados, que abrange trechos de 12 municípios, será alvo de estudo de campo promovido pela Celditec a partir da próxima semana. Os resultados serão processados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), originando um relatório sobre a região.

“Nós vamos conversar com a população naquelas áreas e tentar identificar onde começa o Ceará e termina o Pernambuco. Esse mesmo trabalho Pernambuco vai fazer também. Não é um litígio, é um trabalho feito a duas mãos. Aí depois vamos sentar e fazer uma linha divisória que contemple o interesse dos dois estados, a proposta é essa”, explica Mourão.

O documento vai orientar as assembleias legislativas em busca de consenso sobre os limites nessa primeira etapa. Depois, o assunto vai ser analisado pelo Congresso Nacional, já que trata não só de limites municipais, mas também estaduais.

Segundo Mourão, a expectativa é que a fase estadual seja concluída ainda na gestão de Romeu Aldigueri (PSB) como presidente da Alece.

Nessa quinta-feira (14), o deputado recebeu Mourão e Silvio Pinto (PSB), presidente da Câmara de Salitre, no Cariri cearense, para organizar as atividades de campo na região. O município foi quem descobriu o problema e acionou o IBGE com um relatório sobre a situação. A partir daí, começou a atuação integrada entre os estados.

“O objetivo é corrigir distorções territoriais resultantes de ajustes feitos pelo IBGE entre 2000 e 2007, que impactaram a contagem populacional, os repasses financeiros e a prestação de serviços públicos pela administração estadual. [ …] A Assembleia Legislativa está mobilizada para garantir que o Ceará não perca nenhum centímetro de seu território nessa redefinição. Seguiremos firmes nessa luta em defesa do nosso estado”, disse Romeu pelas redes sociais.

 

 

Segundo o Silvio Pinto, o Município já estabeleceu contato com as localidades pernambucanas envolvidas no processo para alinhar a metodologia, como Araripina e Ipubi. “Já tinha escola construída, Centro de Educação Infantil (CEI) e mais 78 casas de farinha de Salitre”, detalhou o vereador.

Além de Salitre, os municípios cearenses de Araripe, Santana do Cariri, Crato, Barbalha e Jardim possuem inconsistências nas suas divisas. Do lado de Pernambuco, o problema é observado em Araripina, Ipubi, Bodocó, Exu e Moreilândia.

O problema do ‘valadão’

Um ajuste cartográfico realizado pelo IBGE entre os anos de 2000 e 2007 iniciou todo o transtorno, alterando uma área de 773 km². Sendo assim, a população e os equipamentos públicos localizados na região cearense passaram ser contabilizados em endereços pernambucanos e vice-versa.

Isso impactou, por exemplo, a contagem de repasses de verbas aos municípios, guiada pelo porte populacional de cada localidade.

No caso de Salitre, existe divisa com Araripina e Ipubi, em Pernambuco. A cidade cearense só entendeu o problema há cerca de três anos, quando a sua comunidade rural, habitada por cerca de 1 mil pessoas, não foi recenseada como parte do Ceará, em 2022, pelo IBGE, por ser registrada como pernambucana desde 2007. O conflito, inclusive, já havia aparecido no Censo Demográfico de 2010.

Além disso, também em 2022, moradores de Salitre que historicamente votavam em duas escolas rurais foram surpreendidos pela retirada das seções eleitorais dos equipamentos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará. O motivo era o mesmo: não estavam dentro dos limites do Ceará, mas sim no território de Pernambuco.

Mourão explica que o IBGE usou uma vala existente entre os dois estados como parâmetro para a divisão territorial, o que causou o erro.

“Na nossa primeira viagem, em 2024, já identificamos o local desse ‘valadão’, a parte que fica dentro de Salitre, mas essa divisa é muito longa. A gente tem que fazer outra viagem para poder ter mais dados”, afirma.

Apesar de os mapas do IBGE basearem a tomada de decisão em órgãos públicos, o instituto federal não é a instância responsável pela alteração dos limites na legislação. O órgão pode apenas ajustar os registros com base em tecnologias modernas e leis existentes. Por isso, é necessário aval do Parlamento estadual e do Congresso Nacional.