A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal mantenha os radares das rodovias federais “em pleno funcionamento“, após eles pararem de operar neste mês por falta de recursos.

Cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias federais que deveriam ter fiscalização eletrônica estão sem. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) precisava de R$ 364 milhões para manter os radares em 2025, mas o orçamento destinou apenas R$ 43,3 milhões.

A decisão da Justiça foi tomada em uma ação popular ajuizada em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que desligaria os radares, responsáveis por multar motoristas que dirigem acima da velocidade permitida.

Naquele ano, a Justiça fechou um acordo com o governo Bolsonaro para impedir a retirada dos radares. O acordo previa o funcionamento dos aparelhos em pontos das estradas com “índices de criticidade médio, alto e altíssimo”, a partir de análises de acidentes e mortalidade.

Na nova decisão, a 5ª Vara Federal determinou que o DNIT comunique as concessionárias, em até 24 horas, “para que mantenham ligados e em pleno funcionamento os radares definidos no ‘Acordo Nacional dos Radares’ de 2019”. O DNIT foi intimado da decisão nesta noite.