A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei da senadora Jussara Lima (PSD-PI) que busca ampliar a proteção das mulheres em casos de violência doméstica e familiar. A proposta altera o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) para garantir que, em ações de família, as vítimas não sejam obrigadas a participar de procedimentos de conciliação ou mediação.

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O texto foi relatado pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo Jussara Lima, a medida é fundamental para evitar situações de revitimização e reduzir o risco de novos traumas às mulheres em situação de vulnerabilidade. “Não podemos permitir que mulheres que já sofreram violência sejam obrigadas a enfrentar, em processos judiciais, situações que podem agravar ainda mais suas dores. Este projeto é uma forma de assegurar dignidade, respeito e proteção às vítimas”, afirmou a parlamentar.

A medida, se convertida em lei, oferecerá ao sistema de Justiça um instrumento adicional de acolhimento e segurança para as vítimas, garantindo-lhes um processo menos doloroso e mais protegido.

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