O Consulado do Brasil em Lisboa alertou sobre a nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), criada em julho pelo Parlamento de Portugal e subordinada à Polícia de Segurança Pública.

A nova polícia de imigração iniciou atividades na quinta-feira (21), com 1.200 agentes e previsão de ampliar para 2 mil integrantes, incluindo policiais, técnicos, prestadores de serviços e voluntários.

Segundo o Consulado, a Unef tem competência para controlar entrada e permanência de estrangeiros, além de conduzir retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo.

Veja as recomendações aos brasileiros em Portugal:

• portar sempre documento de identificação válido em seus deslocamentos em vias públicas;
• portar sempre cópia ou fotografia dos originais de documentos que comprovem sua ligação com Portugal, como autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse, extratos de descontos e pagamentos à Seguridade Social, decisão judicial para agendamento de atendimento na AIMA, contratos de trabalho, recibos verdes, etc;
• em caso de abordagem, colaborar sempre com as autoridades portuguesas, que são obrigadas por lei a se identificar;
• em caso de detenção, após a instauração de processo de afastamento coercitivo junto à AIMA ou UNEF, o imigrante brasileiro tem direito de apresentar provas de sua vinculação cotidiana com Portugal, bem como de contestar judicialmente a detenção. Para tanto, caso necessário, pode solicitar a nomeação de advogado público e eventual dispensa de custas junto do Serviço Social ou da Loja do Cidadão mais próxima de sua residência.

As autoridades pontuaram que, em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento, os brasileiros podem escrever para o e-mail “cg.lisboa@itamaraty.gov.br” para atendimento com um agente consular.