A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (27), a PEC que estabelece o fim do foro privilegiado a políticos. De autoria do ex-senador Álvaro Dias, o texto já foi aprovado pelo Senado em 2017 e ainda aguarda um relator no plenário da Câmara.

Se aprovada, a PEC deverá ser promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e resultará na realocação de processos contra políticos

As ações irão para os tribunais regionais do Brasil, tirando a prerrogativa do STF (Supremo Tribunal Federal) de julgá-las.

Nesta terça-feira (26), o texto recebeu um pedido de urgência de autoria da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). Além disso, durante reunião de líderes partidários, ficou acordado que a proposta seria votada nesta semana — ao menos a urgência.

A proposta acaba com o foro por prerrogativa de função no caso de crimes comuns. A PEC já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e pela comissão especial. Portanto, resta apenas o aval do plenário. Se os deputados não modificarem o parecer do Senado, ela vai para a promulgação.

O texto alcança os foros de prefeitos, senadores, deputados, governadores e juízes. A proposta, porém, mantém na atribuição do STF o julgamento de infrações penais comuns do presidente da República, do vice-presidente da República e dos presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

Contudo, ainda não há um relatório final — portanto, o texto ainda pode ser modificado.

A votação da PEC atende a um dos pedidos da oposição, que ocupou os plenários da Câmara e do Senado por quase dois dias em prol do fim do foro, da anistia aos presos pelos atos extremistas do 8 de janeiro e do impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.

 Apesar disso, a votação também atende a alas do centrão e de figuras políticas influentes na Câmara, que pleiteiam o fim do foro antes mesmo de se tornar uma pauta da oposição.

O movimento também ganhou tração após a série de decisões do STF relacionadas ao empenho das emendas parlamentares. Para ministros da Corte, faltam transparência e rastreabilidade.

Perguntas e Respostas

Qual é o objetivo da PEC que a Câmara dos Deputados deve votar?

A PEC tem como objetivo estabelecer o fim do foro privilegiado para políticos, permitindo que processos contra eles sejam julgados em tribunais regionais, ao invés de serem analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Quem é o autor da PEC e qual é o status atual do texto?

A PEC foi elaborada pelo ex-senador Álvaro Dias e já foi aprovada pelo Senado em 2017. Atualmente, aguarda um relator no plenário da Câmara dos Deputados para ser votada.

O que acontece se a PEC for aprovada?

Se aprovada, a PEC será promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e resultará na realocação de processos contra políticos, retirando a prerrogativa do STF de julgá-los.

Quais políticos serão afetados pela proposta?

A proposta abrange prefeitos, senadores, deputados, governadores e juízes, mas mantém a atribuição do STF para julgar infrações penais comuns do presidente da República, do vice-presidente e dos presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

O que motivou a votação da PEC?

A votação da PEC atende a um dos pedidos da oposição, que pressionou por mudanças no foro privilegiado. Além disso, há apoio de figuras políticas influentes na Câmara que também desejam o fim do foro.

Quais foram os eventos recentes que impulsionaram a discussão sobre a PEC?

O movimento ganhou força após decisões do STF relacionadas ao uso de emendas parlamentares, que foram criticadas por falta de transparência e rastreabilidade.

O que falta para a PEC ser votada?

Ainda não há um relatório final sobre a PEC, o que significa que o texto pode ser modificado antes da votação no plenário da Câmara.

                                                      R7