O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o plenário da Casa vai votar, nesta quarta-feira, o projeto de lei que combate a chamada “adultização” de crianças e adolescentes. Após a oposição chegar a um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última semana, a expectativa é que a aprovação do texto pelos senadores seja feita sem dificuldades.

A relatoria do projeto na Casa será feita pelo senador Flavio Arns (PSB-PR), que também teve essa função quando o texto foi analisado pela primeira vez.

— Desde que começou a tramitar aqui no Senado, ficou evidente que se trata de um assunto urgente. Seu foco é claro: criar regras de proteção, diminuir riscos de exploração e tornar a internet um espaço mais seguro para crianças e adolescentes. O projeto estará na Ordem do Dia desta quarta-feira para que possamos deliberá-la — disse o presidente da Casa.

O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o projeto é a prioridade do Planalto na semana. O texto retorna ao Senado após mudanças feitas pelos deputados. O debate ganhou destaque nacional após o vídeo do influenciador Felca, que expôs a exposição precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), o projeto — chamado de ECA digital — obriga plataformas digitais a dar acesso aos responsáveis sobre o que os filhos fazem on-line, prevenindo crimes como pedofilia.

O texto prevê um “dever de cuidado” das redes sociais com menores, impondo medidas de proteção e responsabilizando empresas que descumprirem. Também garante aos pais mecanismos de controle, como bloqueio de conteúdos, restrição de contato com adultos e limite de tempo de uso.

Principais pontos do projeto

• Privacidade: plataformas terão de adotar, por padrão, o nível máximo de proteção de dados de crianças e adolescentes, o que impede coleta excessiva de informações.
• Verificação de idade: serviços que contenham conteúdo adulto só poderão ser acessados com sistemas confiáveis que confirmem a maioridade do usuário.
• Controle parental: ferramentas devem estar sempre ativadas no modo mais protetivo, permitindo que responsáveis definam limites de tempo, contatos e geolocalização.
• Jogos eletrônicos: proibido o uso de “loot boxes”, mecanismo que envolve prêmios aleatórios e é comparado a jogos de azar.
• Publicidade: passa a ser vedada a prática de direcionar anúncios a menores com base em perfil comportamental ou análise emocional.
• Redes sociais: contas de crianças deverão ser vinculadas a responsáveis legais e as plataformas não poderão criar perfis comerciais desses usuários.
• Proteção contra exploração sexual: plataformas que identificarem material de abuso infantil terão de acionar autoridades e remover o conteúdo de imediato.
• Transparência: empresas com mais de 1 milhão de usuários menores terão de publicar relatórios semestrais sobre denúncias e medidas de proteção.
• Sanções: vão de advertências a multas de até R$ 50 milhões por infração, além da possibilidade de suspensão temporária das atividades.
• Fabricantes: eletrônicos conectáveis à internet terão de trazer, nas embalagens, avisos sobre riscos digitais para crianças e adolescentes.