Conforme anúncio realizado na semana passada, no total, serão pagos R$ 283,8 milhões
O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou que a quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) começará a ser paga na próxima segunda-feira (1º). A informação foi divulgada nas redes sociais do Chefe de Executivo, nesta quinta-feira (28).
“A partir de 1º de setembro, o pagamento da 4ª parcela dos precatórios do Fundef estará na conta! Cerca de 50 mil profissionais serão beneficiados. São professores ativos (efetivos e temporários) e aposentados. Esse é um reconhecimento ao trabalho e à dedicação de quem tem um papel fundamental na formação das futuras gerações”, escreveu Elmano nas redes sociais.
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Conforme anúncio realizado na semana passada, no total, serão destinados R$ 283,8 milhões diretamente aos educadores, valor referente à parte que cabe aos profissionais do magistério. A quantia faz parte de um montante maior de R$ 441,5 milhões, liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 29 de julho, sendo que 40% do total será investido em melhorias para a educação pública cearense.
Elmano destacou que o pagamento representa reconhecimento e valorização do trabalho dos educadores:
“Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso e reconhecimento para essa categoria, além também de cumprir um dever legal. Esse é um dinheiro muito justo para que possamos reconhecer aqueles que são os principais responsáveis pelos resultados da educação no Ceará. Gostaria também de agradecer ao nosso ministro Camilo [Santana] e à ex-governadora Izolda [Cela]. Estamos juntos para melhorar cada vez mais a educação pública do Ceará”, afirmou o governador.
O que diz o sindicato dos professores?
O vice-presidente do sindicato Apeoc, Reginaldo Pinheiro, destacou a importância da continuidade dos pagamentos no Ceará:
“Esse é um momento de muita felicidade. Em 2015, 2016 até 2020 nós não tínhamos essa garantia em legislação. O Ceará se diferencia do Brasil inclusive na forma do pagamento, que acontece de forma integral. Parabéns governador Elmano, secretária, equipe da Seduc que está junta conosco nesse trabalho para fazer com que nossos professores recebam esse valor”, afirmou.
Quando será o pagamento dos profissionais sem vínculo na folha?
De acordo com o governo, para os professores que não são ativos na Seduc, o repasse do abono funciona de outra maneira. “O Sistema Precatórios estará disponível a partir do dia 9 de setembro para que o professor, atualmente sem vínculo na folha de pagamento, confirme ou edite seus dados bancários”, orientou a pasta.
Para esse grupo, o abono será depositado na conta corrente do beneficiário junto ao banco Bradesco. Os lotes de pagamento ficarão disponíveis à medida que os dados forem confirmados.
Herdeiros de beneficiários
Já os herdeiros de beneficiários falecidos devem seguir as instruções do Informativo nº 003/2023.
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