A Justiça dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (2) que o Google não será obrigado a vender o Chrome nem o sistema Android, mas terá que compartilhar dados das buscas com empresas concorrentes.

A ordem também impede a empresa de firmar contratos de exclusividade que proíbam fabricantes de incluir serviços de outras companhias em seus dispositivos, como celulares.

DECISÃO

A decisão foi tomada pelo juiz Amit Mehta, do Tribunal Distrital de Columbia, e põe fim a um processo que durava cinco anos entre o Google e o Departamento de Justiça dos EUA.

Em agosto de 2024, o mesmo juiz já havia concluído que a companhia violou as leis antitruste ao reforçar sua posição dominante no mercado de buscas e publicidade on-line. Faltava definir quais medidas seriam impostas.

O Departamento de Justiça chegou a sugerir a separação entre o Google e o navegador Chrome, mas a empresa defendeu que a limitação dos contratos de exclusividade seria suficiente. Em abril, o Google informou ter começado a permitir que fabricantes como Samsung e Motorola ofereçam buscadores alternativos em seus aparelhos.

Ação contra práticas anticompetitivas

O processo foi iniciado em 2020, com a acusação de que a empresa criava barreiras para rivais como o Bing, da Microsoft, e o DuckDuckGo.

Entre os exemplos apontados está o pagamento de US$ 26,3 bilhões (cerca de R$ 150 bilhões) feito pela Alphabet, controladora do Google, a fabricantes de celulares para garantir que o buscador fosse o padrão nos dispositivos.

Segundo o juiz, esses acordos prejudicaram a concorrência e não poderão ser mantidos. A Reuters classificou a decisão como a maior vitória do governo norte-americano contra práticas monopolistas em mais de 20 anos.

Durante o julgamento, o Google afirmou que não buscou eliminar rivais e que sua liderança no setor se deve à preferência dos usuários por seus produtos.