A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) denunciou uma rotina de torturas e negligências que as detentas sofrem na Coordenadoria da Penitenciária Feminina (Copef) do Amapá. A situação foi identificada após a morte de duas mulheres da unidade.

O órgão protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de barrar a violação de direitos na prisão feminina. Foi contatado que uma policial penal teria dito para as detentas que “só vão sair quando morrer, no carro da tumba”.

No dia 5 de setembro, a tutela de urgência foi deferida parcialmente, mas instituição segue aguardando o julgamento do mérito em juízo.

 

Veja também

País

Policiais militares são presos suspeitos de matar pai e filho no Amapá

Segurança

Organização que traficava drogas em ‘mulas’ do Ceará ao exterior é desarticulada pela PF

 

Práticas de tortura física e psicológica

Uma inspeção foi realizada na Copef no dia 25 de agosto, devido ao falecimento de uma detenta no dia 21 do mesmo mês. Na visita, encontraram irregularidades estruturais e indícios de negligências e torturas.

O segundo óbito foi registrado no dia 1º de setembro, quando também teria ocorrido uma falta de assistência médica adequada.

Após a vistoria, o relatório revelou cenário de violações aos direitos humanos, como:

• Práticas de tortura física e psicológica, como o uso abusivo de spray de pimenta;
• Castigos humilhantes e revistas íntimas degradantes, inclusive com presença masculina;
• Restrições arbitrárias de acesso à Defensoria;
• banho de sol limitado em horários cruéis e punições coletivas como a retirada de televisores e livros.

Além disso, diversas condições estruturais estavam precárias, comprometendo a higiene das detentas, principalmente durante a menstruação. Dentre os problemas, estão:

• O fornecimento de água é racionado e contaminado;
• Acesso limitado à saúde, com ausência de médicos e medicamentos;
• Superlotação, com infestação de pragas;
• Alimentação precária.

Reestruturação da unidade

Com isso, a Defensoria solicitou a reestruturação da unidade, assim como a regularização da alimentação e do atendimento médico. Para isso, pediu novas inspeções e laudos atualizados.

Dentre outros pedidos, estão:

• Dedetização de pragas, higienização das alas e demais áreas;
• Fornecimento de água potável;
• Atendimento médico adequado;
• Alimentação suficiente e de qualidade;
• Coleta regular de lixo;
• Distribuição contínua e em quantidade adequada de kits de higiene (com destaque para absorventes);
• Garantia de banho de sol diário em horário apropriado;
• Inspeção da Vigilância Sanitária com emissão de laudo técnico que aponte as adequações necessárias para assegurar condições mínimas de higiene e saúde;
• Apresentação do alvará de funcionamento e da licença sanitária da unidade prisional.

Alguns pedidos já foram deferidos, como a realização de exames médicos abrangentes em todas as detentas no prazo de 10 dias, e a disponibilização imediata das filmagens de todos os ambientes do Copef dos últimos dois meses para anexação do processo.