Também foram reconhecidas 9 cidades do Ceará que, em 2024, atingiram o índice de 100% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental
O Governo do Ceará divulgou, na manhã desta segunda-feira (15), a lista das 434 unidades escolares municipais públicas premiadas, em 2025, no Escola Nota 10, pelo desempenho dos alunos em uma avaliação realizada no 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental em 2024. A premiação, entregue no Centro de Eventos de Fortaleza nesta segunda-feira (15), contemplou unidades de 90 municípios diferentes.
O Escola Nota 10 foi criado por lei em 2009 pelo Governo do Ceará. A recompensa para as escolas é financeira e técnica e nela são reconhecidas as unidades escolares cujos estudantes do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental obtêm os melhores resultados de aprendizagem no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece), avaliação externa feita todo ano pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) nos 184 municípios.
Em 2025, foram premiadas, segundo a Seduc:
- No 2º do fundamental: 150 escolas
- No 5º do fundamental: 150 escolas
- No 9º do fundamental: 134 escolas
A premiação deste ano ocorreu no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, e além da presença do governador Elmano de Freitas, contou com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e da ex-secretária de educação do Ceará, Izolda Cela (PSB). A secretária da Educação, Eliana Estrela, também participou da cerimônia.
A Flourish table
O governador Elmano reiterou que a premiação é “um evento que é uma marca da educação pública cearense” e acrescentou que ela valoriza tanto a escola em si como os profissionais. Ela também destacou o fato de o Ceará ter sido o único Estado do país a ter mais de 80% das crianças alfabetizadas, conforme mensurado em avaliação do Ministério da Educação.
Elmano ressaltou: “O Brasil tem a meta de chegar a 80% de alfabetização na idade certa. Graças ao PAIC e ao trabalho dos professores, nós temos 85% das crianças do Ceará. Sabe o que isso significa? Significa que cada um aqui ajudou a avançar na educação do Estado”.
Criança alfabetizada
Na premiação também foram reconhecidas 9 cidades do Ceará que, em 2024, atingiram o índice de 100% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental. Os municípios são os seguintes:
- Catunda
- Coreaú
- Forquilha
- Graça
- Novo Oriente
- Pacujá
- Piquet Carneiro
- Pires Ferreira
- Poranga
Os resultados são do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgados no dia 11 de julho pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Os gestores foram chamados ao palco e agraciados na premiação Escola Nota 10.
O ministro Camilo Santana reiterou que o Ceará já alcançou a meta e destacou que o objetivo agora é alcançar 100% das crianças alfabetizadas. “Queria que todo o Brasil passasse a ter esse empenho (que o Ceará tem) da alfabetização na idade certa” enfatizou. Camilo também reforçou os impactos negativos do atraso na alfabetização, como oa aumento da distorção idade série e o abandono escolar.
Atraso nos pagamentos
O prêmio Escola Nota 10, que ocorre desde 2009, busca induzir a melhoria do desempenho das escolas públicas e é considerado relevante pelas comunidades escolares, mas há alguns anos vem acumulando desgastes e queixas devido ao atraso no pagamento dos vencedores.
Em 2024, conforme noticiado pelo Diário do Nordeste, escolas premiadas pelo Governo nas edições de 2018, 2019 e 2022 (já que 2020 e 2021 não teve devido à pandemia de Covid) – na gestão de Camilo Santana, Izolda Cela e também na atual, de Elmano de Freitas, – ainda não haviam recebido o dinheiro. O Governo admitiu os atrasos e chegou a divulgar, na premiação do ano passado, um calendário de pagamento.
No entanto, a situação, conforme apurado pelo Diário do Nordeste, ainda não caminhou de forma ágil e as queixas de professores e gestores sobre a lentidão na resolução das pendências das edições anteriores permanecem. Nas redes sociais, professores reclamam que o atraso persiste e isso se reflete em desestímulo frente a uma premiação tradicional e considerada relevante.
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Questionado sobre os atrasos nesta segunda-feira (15), o governador Elmano de Freitas admitiu que ainda há pendências, mas disse: “vamos ter reunião da equipe financeira do Governo para estabelecer um calendário para ver como conseguir cumprir o cronograma dos anos anteriores e do ano em exercício”.
Sobre as pendências, a secretária Eliana Estrela, no evento, indicou que: “nós (Seduc) estamos fazendo o pagamento, as escolas estão apresentando os seus planos, a partir do momento que apresenta e estão validados, a gente faz o pagamento. E aí vai sair com o cronograma dos demais”.
Cronograma anterior
Na premiação de 2024, realizada em junho do ano passado também no Centro de Eventos, o governador Elmano afirmou, à época, que o dinheiro atrasado seria pago de modo gradual. Mas, a gestão só deveria conseguir sanar todas pendências (das edições 2018, 2019 e 2022) em 2026, no fim do mandato.
Na época, o Governo informou que, a cada ano, a gestão iria pagar o valor referente à edição em curso e a uma que estava em atraso. O pagamento ficaria do seguinte modo:
- Em 2024: o Governo pagará as escolas premiadas nas edições 2023 e 2018 (esta última estava pendente);
- Em 2025: o Governo pagará as escolas premiadas nas edições 2024 e 2019 (esta última estava pendente);
- Em 2026: o Governo pagará as escolas premiadas nas edições 2025 e 2022 (esta última estava pendente. E não houve edições 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid).
Antes da divulgação dos vencedores deste ano, o Diário do Nordeste havia entrado em contato com a Seduc em busca de informações sobre as supostas pendências que persistem. A Seduc foi contactada no dia 5 de setembro pela reportagem sobre a situação. As seguintes questões foram enviadas à pasta:
- O pagamento da premiação das Escolas nota 10 ainda está atrasada? Se sim, qual a justificativa para essa situação?
- No ano passado, o Governo informou que pagaria essa dívida de modo escalonado? Como está a organização desse pagamento?
- Quantas escolas deveriam receber o valor referente a 2018, 2019 e 2022 e ainda seguem atrasado?
- Quando os valores serão pagos?
Em nota, antes do evento, a Seduc informou apenas que “vem cumprindo, de forma gradual, o pagamento das premiações anteriores. Os pagamentos são efetivados à medida que os planos de trabalho são enviados pelas escolas e aprovados pela secretaria. Neste momento estamos recebendo os planos de 2023 e os pagamentos estão em andamento”.
Quem pode ser premiado no Escola Nota 10?
O prêmio é destinado às escolas públicas que conseguem os melhores resultados de aprendizagem no Spaece no ano anterior, especificamente para alunos do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental. Para ser premiada, a escola precisa atender a algumas condições principais:
- Ter, pelo menos, 20 alunos matriculados no ano avaliado (2º, 5º ou 9º ano) no momento da avaliação do Spaece;
- Ter obtido uma média alta nos índices de desempenho escolar (Alfa entre 8,5 e 10,0; 5º e 9º entre 7,5 e 10,0);
- Ter avaliado no mínimo 90% dos alunos matriculados naquele ano pelo Spaece; Spaece.
A cada ano, o Governo do Estado premia até 150 escolas por cada categoria (2º, 5º e 9º ano). Em caso de empate, há critérios específicos para desempate, como ter mais alunos nos níveis de desempenho mais altos ou menor percentual nos níveis mais baixos.
Uma escola que foi premiada em um ano não pode concorrer ao mesmo prêmio no ano seguinte.
Em fevereiro deste ano, a lei 15.923/2015 que regula o Escola Nota 10 passou por modificações (com a aprovação da Lei 19.176) para que, dentre outros pontos, o repasse da verba fosse facilitado. A transferência do dinheiro do prêmio vai direto para a conta da escola e agora os recursos do prêmio virá do orçamento da Seduc, antes eram do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).
A nova lei aprovada também garantiu que “os prêmios e contribuições financeiras que já tinham sido prometidos antes da publicação desta nova lei ainda serão pagos”.
Como é o prêmio Escola Nota 10?
O prêmio é em dinheiro e o valor prêmio é calculado da seguinte forma:
- R$ 2.000,00 multiplicados pelo número de alunos que foram avaliados no 2º, 5º e/ou 9º anos da escola;
- O pagamento é feito em duas parcelas: a primeira corresponde a 75% do valor total e a segunda, aos 25% restantes.
Os recursos recebidos pelas escolas devem ser usados exclusivamente para ações que melhorem os resultados de aprendizagem dos alunos, seguindo as orientações da Seduc.
Outro ponto que é além das escolas premiadas pelos melhores resultados, um número igual de escolas públicas que obtiveram os piores resultados nas avaliações do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental também recebem uma contribuição financeira. Essa contribuição é para que essas escolas implementem planos de melhoria.
O valor dessa contribuição é de R$ 1.000,00 multiplicado pelo número de alunos avaliados do 5º e/ou 9º ano. Essa contribuição também é paga em duas parcelas: 50% na primeira e 50% na segunda. A segunda parcela só é liberada se a escola atingir as metas de melhoria de resultados definidas pela Seduc.
Outro ponto é que as escolas premiadas pelos bons resultados do 5º e 9º anos são obrigadas a desenvolver parcerias técnico-pedagógicas por até dois anos com as escolas que receberam a contribuição financeira, para tentar ajudar na melhoria e manutenção dos resultados.
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