O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu, nesta quarta-feira (17), uma ofensiva nacional voltada para a regularização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. A medida busca corrigir falhas no recolhimento do benefício e garantir maior proteção a essa categoria profissional, que ainda sofre com altos índices de informalidade.
Segundo o MTE, mais de 80 mil empregadores cadastrados vão receber notificações por meio do DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), canal oficial de comunicação entre empregadores e o governo. Essas mensagens, que serão direcionadas, também, a emiregadores domésticos do Ceara, terão alertas sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação.
INCONSISTÊNCIA DE DADOS
As inconsistências foram detectadas a partir de cruzamentos de dados do eSocial com as guias de recolhimento registradas e efetivamente pagas à Caixa Econômica Federal.
Em muitos casos, os valores declarados não correspondem ao que foi depositado, o que configura débito em relação ao FGTS.
O governo reforça que, neste primeiro momento, a ação terá caráter educativo. Os empregadores notificados terão até o dia 31 de outubro para regularizar, de forma voluntária, a situação dos débitos. Caso não haja correção dentro do prazo, poderão ser aplicadas multas e outras sanções administrativas.
AÇÃO EDUCATIVA
O objetivo da iniciativa é conscientizar os empregadores sobre a importância do recolhimento do FGTS, que representa uma garantia de direitos básicos, como saque em casos de demissão, aposentadoria e até situações emergenciais, como doenças graves ou desastres naturais.
O MTE avalia que essa etapa de orientação pode gerar um impacto positivo, estimulando a formalização e a valorização do trabalho doméstico, que beneficia, majoritariamente, mulheres. Além disso, busca evitar a judicialização de conflitos que podem ser resolvidos preventivamente.
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