Após forte mobilização de empresários e consumidores que produzem energia solar em residências e pequenos comércios, a MP 1300, que altera diversas regras no setor elétrico, foi aprovada sem os trechos polêmicos (parágrafos 9º e 10º) que dariam à Aneel carta branca para mudar as tarifas da solar futuramente.
O temor dos representantes da Geração Distribuída (GD), na qual se enquadra a produção em telhados por meio de painéis fotovoltaicos, era que as novas tarifas devorassem mais de 80% da economia gerada atualmente nas contas de luz, tornando praticamente inviável o atual modelo.
Caso tivesse passado na versão anterior, o texto concederia à Aneel poder absoluto para controlar as tarifas sem passar por ritos como audiências públicas e discussões com a sociedade e o próprio setor.
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“Próxima batalha”
Na quarta à noite, empresários celebravam o alívio. Hewerton Martins, líder do Movimento Solar Livre, comemorou o resultado da articulação e afirmou que “a próxima batalha já tem nome: a MP 1304”, que tentará incluir incisos semelhantes à MP 1300.
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