É urgente que se fortaleça não apenas o direito à ampla defesa, mas também os critérios de investigação e acusação

No exercício diário da advocacia criminal, somos constantemente lembrados de que a justiça é feita por pessoas. E, como toda obra humana, está sujeita a falhas. Cada sentença, cada decisão, carrega o peso da responsabilidade de interferir na vida de alguém. Mas, quando o erro acontece, o impacto ultrapassa os limites de um processo: destrói histórias, abala famílias e marca para sempre a vida do injustiçado. A questão que se coloca é: o que fazer diante do erro judicial?
O recente caso de Yago Paiva, jovem cearense de 26 anos preso injustamente no Ceará por um assalto ocorrido no Rio de Janeiro, é um exemplo contundente dessa realidade. Mesmo comprovando estar a mais de 2.500 quilômetros de distância no dia do crime, Yago foi privado de sua liberdade, exposto a uma situação degradante e encarcerado em um presídio antes que a Justiça reconhecesse sua inocência. Um erro de vinculação em um cadastro de aplicativo foi suficiente para transformá-lo, ainda que temporariamente, em suspeito de um crime violento.
Situações como essa mostram que, embora o Estado tenha mecanismos para reparar danos materiais e morais, nada devolve o tempo perdido nem apaga o trauma de quem passa por um cárcere injusto. A prisão, ainda que por poucos dias, gera estigmas sociais e psicológicos de difícil superação. A pergunta que fica é: como garantir que a vítima de um erro judicial possa retomar sua vida de forma plena, sem carregar para sempre a sombra de uma acusação infundada?
É urgente que se fortaleça não apenas o direito à ampla defesa, mas também os critérios de investigação e acusação. Precisamos de um sistema mais cauteloso, que valorize a presunção de inocência e que reconheça o imenso poder que tem de interferir em destinos. Quando a justiça erra, não basta soltar o inocente: é preciso responsabilizar, reparar e, sobretudo, prevenir. Afinal, não há maior injustiça do que privar um cidadão honesto de sua liberdade em nome de uma verdade que nunca existiu.
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