No despacho, Mendonça registra que discorda da avaliação da PGR de que não haveria urgência para analisar pedidos de medidas cautelares apresentados pela Polícia Federal e afirma que as evidências reunidas apontam para crimes de grande gravidade e risco concreto às investigações.

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A decisão que levou à prisão de Vorcaro atende a um pedido da Polícia Federal (PF) por suspeita de crimes contra o sistema financeiro, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de justiça. Além de Vorcaro, foram alvo da operação da PF, Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, o coordenador de segurança Luiz Phillipi Mourão, apelidado de “Sicário”, e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva.

Em 27 de fevereiro, a Polícia Federal pediu ao STF a prisão preventiva dos investigados, ao afirmar que o grupo mantinha uma “estrutura de vigilância e coerção privada” voltada ao monitoramento de alvos e à intimidação de pessoas ligadas às investigações.

Ao receber o pedido, Mendonça concedeu 72 horas para manifestação da PGR. O órgão afirmou que não havia, no pedido, “indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito”.

Na decisão, o ministro rebate essa avaliação. Segundo ele, a representação da Polícia Federal “traz sérias evidências da continuada prática de crimes de gravíssima repercussão”.

Mendonça afirma ainda que a urgência do caso é clara.

“É preciso ressaltar que a urgência na tramitação deste feito decorre do perigo iminente a bens jurídicos da mais elevada relevância e de envergadura constitucional”, destacou.

O relator afirma que a avaliação da PGR ignorou indícios relevantes apresentados pela investigação.

Em um trecho mais direto, Mendonça diz lamentar a postura da PGR diante de “robusto quadro fático-probatório” e que a demora revela-se “extremamente perigosa para a sociedade”.

“Lamenta-se (i) porque, as evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas na representação da Polícia Federal e no curso desta decisão; conforme documentado nos autos, também (ii) porque se está diante da concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas; (iii) porque há indicativos de ter havido acesso indevido dos sistemas sigilosos da Polícia Federal, do próprio Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais como a Interpol. Portanto, se as medidas requeridas pela Polícia Federal não forem acolhidas, em caráter de urgência, pode-se colocar em risco a segurança e a própria vida de pessoas que se tornaram vítimas dos ilícitos apontados nestes autos, bem como dificultar, sobremaneira, a recuperação de ativos bilionários que foram desviados dos cofres públicos e de particulares atingidos pelos variados crimes contra o sistema financeiro nacional apurados nestes autos”, diz.

Segundo o ministro, as evidências reunidas pela investigação indicam não apenas a gravidade dos ilícitos, mas também a necessidade de medidas urgentes para evitar novas condutas criminosas.

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Ele cita, por exemplo, “a concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas”.

As investigações da PF mostram que Daniel Vorcaro, ex-sócio do Master, pagava R$ 1 milhão mensal a Phillipi Mourão, cujo apelido era “Sicário”, para acessar dados em sistemas restritos de órgãos públicos para obtenção de dados pessoas de autoridades, jornalistas e outros indivíduos considerados de interesse da instituição. Também monitorava pessoas para “neutralizar” situações consideradas sensíveis aos interesses do grupo.

Mensagens interceptadas pelos investigadores mostram Vorcaro ordenando a Mourão que o jornalista Lauro Jardim, do jornal “O Globo” fosse agredido para “quebrar todos os dentes” em um assalto forjado, após a publicação de notícias contrárias aos interesses do banqueiro.

“Tinha que colocar gente seguindo esse cara. Para pegar tudo dele”, disse Vorcaro a Mourão.

Em um novo diálogo, ele pede: “Quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”.

Segundo o ministro, as evidências reunidas pela investigação indicam não apenas a gravidade dos ilícitos, mas também a necessidade de medidas urgentes para evitar novas condutas criminosas, inclusive possível ameaça a jornalistas.

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Para Mendonça, ignorar esses elementos poderia trazer consequências graves. No despacho, ele afirma que, se as medidas solicitadas pela Polícia Federal não forem adotadas com urgência, “pode-se colocar em risco a segurança e a própria vida de pessoas que se tornaram vítimas dos ilícitos apontados nestes autos”.

O relator também menciona que a demora pode dificultar a recuperação de ativos bilionários desviados em crimes contra o sistema financeiro nacional.

No trecho final da decisão, Mendonça reforça o argumento de urgência e conclui com uma expressão em latim: “tempus fugit” (o tempo foge), afirmando que, no caso específico da investigação, “a demora se revela extremamente perigosa para a sociedade”.