Eleições de 2026 acontecem em ouubro, para eleger novos deputados, senadores, governadores e presidente.
O ano de 2026 marca o momento de renovar os integrantes do Executivo e Legislativo em nível Estadual e Federal, escolhidos por milhões de brasileiros que estejam aptos a exercer o direito ao voto. Para isso, é necessário que o cidadão esteja com o título de eleitor em dia.
O prazo para emitir, transferir ou regularizar a carteira é até o dia 6 de maio de 2026, cerca de quatro meses antes do primeiro turno das Eleições Gerais previstas para este ano, conforme informado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação se dá conforme o artigo 91 da Lei nº 9.504, de 1997, que estabelece o encerramento do cadastro 151 dias antes do pleito eleitoral.
Até o período estabelecido pelo órgão, podem ser realizados os seguintes serviços:
- Emissão do primeiro título de eleitor;
- Solicitação de transferência de domicílio eleitoral;
- Atualização das informações cadastrais;
- Regularização da situação eleitoral, caso haja pendências.
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O Código Eleitoral Brasileiro, disposto na Constituição Federal de 1988, estabelece que o voto é obrigatório para todos os brasileiros alfabetizados e que tenham entre 18 e 70 anos, passível de multa para quem se eximir, sem justificativa, dessa ação.
Esse meio de exercer a cidadania pode ser realizado também, mas de maneira facultativa, por brasileiros que tenham entre 16 anos completos e 18 anos incompletos, por cidadãos maiores de 70 anos e por pessoas analfabetas, de acordo com o portal oficial do TSE.
A seguir, o PontoPoder separou as principais informações que o eleitor precisa saber sobre a regularização do título para as Eleições Gerais de 2026. Confira!
Emissão do título de eleitor
A emissão do título eleitoral marca o alistamento do cidadão ou cidadã brasileiros na Justiça Eleitoral para exercer o direito ao voto. Ele pode ser emitido a partir dos 15 anos de idade, mas só será possível fazer seu uso ao completar 16 anos.
Para retirar a primeira via do documento, o eleitor deve realizar a solicitação de maneira online, através do portal do Título Net, ou presencial, por meio de agendamento em uma unidade de atendimento da zona eleitoral mais próxima.
Ao solicitar o título, o órgão emissor exige a apresentação dos seguintes documentos:
- Documento oficial de identificação (frente e verso);
- Comprovante de quitação militar;
- Comprovante de vínculo com o município;
- Comprovante de pagamento de débito (quando houver débito com a Justiça Eleitoral).
Caso o pedido seja realizado virtualmente, faz-se necessário providenciar, logo ao início do atendimento, uma selfie do eleitor segurando o documento oficial com foto ao lado rosto.
O mesmo método também serve para quem deseja emitir a segunda via do título.
Após finalizada a solicitação, o documento passará por análise da Justiça Eleitoral e, caso não haja pendência, estará disponível de maneira digital através do aplicativo e-Título. O formato virtual pode ser apresentado nos dias do primeiro e segundo turnos sem prejuízos para o eleitor.
Transferência de domicílio eleitoral
Conforme a Justiça Eleitoral, o eleitor só pode realizar a transferência do município ou região administrativa de votação após passado um ano da emissão do título ou da última vez que realizou a operação.
A ação pode ser feita virtualmente ou por agendamento em uma unidade do órgão eleitoral do município, seguindo os mesmos passos de quem emite a primeira via do documento de votação.
Há, entretanto, três exigências para que possa ser realizada a transferência do domicílio eleitoral. São elas:
- Estar em débito com a Justiça Eleitoral;
- Ter passado um ano desde a emissão ou desde a última transferência;
- Apresentar comprovante de endereço que aponte, ao menos, três meses de vínculo com o novo município.
Situação eleitoral
O eleitor precisa estar atento para a situação eleitoral do documento. Caso não haja pendências a serem resolvidas na Justiça Eleitoral, significa que o título está regular e não foi cancelado ou suspenso.
Para que haja o cancelamento da carteira, o votante deve ter se ausentado por três vezes de pleitos, sem justificar a ausência. Já os casos de suspensão podem ocorrer devido a condenações ou conscrições.
Os brasileiros e brasileiras alfabetizados e que tenham entre 18 e 70 anos precisam ter votado e atendido às convocações da Justiça Eleitoral durante o período de pleito para estarem em situação regular. Caso não tenham comparecido, faz-se necessário justificar a ausência ou quitar a multa.
A situação eleitoral e a realização de pagamentos voltados ao título podem ser, respectivamente, conferida e efetuada pelo Título Net. Também é possível fazer a quitação através do aplicativo e-Título.
Confira onde emitir o título em Fortaleza
Os agendamentos presenciais devem ser realizados previamente pelo portal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ou do Vapt Vupt.
Quando ocorre o primeiro turno?
O pleito eleitoral de 2026 é destinado à renovação dos cargos de Deputado Estadual ou Distrital, Deputado Federal, Senador (primeira e segunda vaga), Governador e Presidente da República.
O primeiro turno das Eleições Gerais está previsto para ocorrer dia 4 de outubro de 2026. Já em caso de um eventual segundo turno, a data estabelecida é 25 de outubro de 2026.
*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.
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