O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificou facções criminosas brasileiras representam um risco para a segurança regional.

“Os Estados Unidos consideram que organizações criminosas brasileiras, incluindo o PCC e o CV, representam ameaças significativas à segurança regional em razão de seu envolvimento com tráfico de drogas, violência e crime transnacional”, informou o Departamento de Estado dos EUA em nota.

Apesar da avaliação, o órgão evitou antecipar se pretende formalizar a classificação dessas organizações como terroristas.

A manifestação foi divulgada em resposta a questionamento do Times Brasil, licenciado da CNBC no País.

Facções podem ser consideradas terroristas?

A possibilidade de os Estados Unidos classificarem facções criminosas brasileiras como organizações terroristas foi informada nesta semana pelo portal de notícias UOL.

O assunto entrou na agenda diplomática entre Brasília e Washington e passou a ser discutida entre autoridades dos dois países. O tema foi tratado no último domingo, 8, durante conversa telefônica entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio. 

O telefonema ocorreu depois da reunião de Trump com presidentes latino-americanos na Flórida, na qual ele discutiu operações de combate ao crime organizado. O encontro, para o qual Lula não foi convidado, foi batizado como Escudo das Américas, e tratou de segurança pública.

Foram discutidos na conversa aspectos da cooperação judicial e o tema do crime organizado, no âmbito da preparação da visita de Lula e a Trump, adiada após o início da guerra ao Irã.

Por que o governo brasileiro não quer as facções classificadas como terroristas?

Integrantes do governo brasileiro temem que a classificação possa dar verniz legal a intervenções militares na América Latina, e lembram da operação de captura do ditador Nicolás Maduro, na Venezuela. Os EUA empregaram uma força aérea e naval militar numa suposta operação contra cartéis de drogas venezuelanos.

Além disso, o Executivo não vê respaldo para a classificação por entender que o crime de terrorismo, conforme a lei vigente no País, tem razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.

Diplomatas que acompanham as discussões entendem que o vazamento da informação e o avanço da agenda, sobretudo nos escalões mais baixos da máquina burocrática americana, atende a clamores do lobby bolsonarista nos EUA, por opor os dois governos, em ano eleitoral.

O Palácio do Planalto tem buscado criar canais de confiança com a Casa Branca, mas sabe da objeção política de integrantes do Departamento de Estado próximos aos bolsonaristas, como o novo consultor de Políticas para o Brasil, Darren Beattie. O governo brasileiro, por isso, tem buscado discrição nos contatos.

A discussão sobre considerar PCC e CV como grupos terroristas ganhou corpo no ano passado e pautou debates no Congresso Nacional, com adesão de parlamentares de direita e de oposição a Lula.

A eventual designação deve ser abordada em um encontro previsto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington, ainda no primeiro semestre. A data da reunião ainda não foi definida.

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O que preocupa o governo brasileiro?

No Brasil, a possibilidade de enquadrar facções criminosas como grupos terroristas é vista com cautela por integrantes do governo. Diplomatas avaliam que esse tipo de classificação pode ampliar o alcance jurídico de ações dos Estados Unidos fora de seu território.

Integrantes do governo temem que a designação possa servir de base para justificar intervenções mais diretas em ações de combate ao crime organizado na região, o que levantaria questionamentos sobre a soberania nacional.

O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, afirmou que o Brasil tem interesse em ampliar a cooperação com os Estados Unidos no combate ao crime organizado, mas ressaltou que qualquer iniciativa deve respeitar a autonomia do país.

“Não vou entrar em uma discussão semântica (sobre a classificação de grupos terroristas). Temos todo interesse em cooperar com os Estados Unidos no combate ao crime organizado, inclusive aspectos importantes como lavagem de dinheiro e tráfico de armas. Tudo com base no respeito à nossa soberania”, disse.

Especialistas também apontam diferenças conceituais entre terrorismo e crime organizado. Para o professor de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ) Thiago Bottino, organizações como PCC e CV têm objetivos essencialmente econômicos.

“A organização criminosa não tem o traço de contestação política que o terrorismo tem. Grupos terroristas trabalham para inviabilizar o funcionamento do Estado”, afirmou.

Segundo ele, facções criminosas buscam sobretudo lucro com atividades ilegais e dependem, em muitos casos, da manutenção das estruturas do próprio Estado para continuar operando.

Diferenças entre terrorismo e facções

Em reportagem da Agência Brasil, publicada pelo O POVO em novembro, Rashmi Singh, coordenadora do núcleo de estudos de terrorismo e crime transnacional da PUC Minas, explicou por que considera que facções criminosas não podem ser equiparadas ao terrorismo.

Motivações distintas

“Criminosos são motivados principalmente por lucros, enquanto terroristas são, em última análise, movidos por objetivos políticos, como mudança de regime ou concessões políticas. Isso significa que grupos terroristas não usam o crime para ganhar dinheiro para seus objetivos? Claro que não. Mas o objetivo final deles é sempre político e não financeiro”, comentou.

“O terrorismo envolve sempre uma questão ideológica. Uma atuação política, uma repressão social com atentados esporádicos. As facções criminosas são constituídas por grupos de pessoas que sistematicamente praticam crimes que estão capitulados no Código Penal. Portanto, é muito fácil identificar o que é uma facção criminosa pelo resultado de suas ações”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoviski.

Papel dos líderes

Singh cita, como exemplo, a remoção de chefes de movimentos insurgentes ou terroristas, o que pode enfraquecê-los, já que esses grupos dependem de figuras carismáticas para manter a coesão do grupo.

Chefes de facção e rivalidades

“Em contrapartida, eliminar os chefes de organizações criminosas pode intensificar o derramamento de sangue, à medida que facções rivais se enfrentam para controlar mercados lucrativos e rotas de tráfico. Novamente, isso não significa que não haja sobreposições ou que, em alguns casos e lugares, não exista uma ligação entre crime e terrorismo – mas crime e terrorismo ainda são duas coisas muito diferentes”, acrescentou.

Agência Brasil