A Justiça Eleitoral decidiu estabelecer regras para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, com o objetivo de combater a disseminação de deepfakes e conteúdos manipulados no ambiente digital. A medida foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a sete meses da votação.
O manual foi elaborado pelo ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TSE, e autoriza a utilização de conteúdos gerados por inteligência artificial nas campanhas, desde que os materiais não retratem falsamente pessoas cometendo crimes e que o uso da tecnologia seja claramente informado ao público.
Entre as restrições definidas pelo tribunal está a proibição da circulação de conteúdos fabricados ou alterados artificialmente nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao dia da votação, medida adotada para evitar a divulgação de informações enganosas no momento mais sensível do processo eleitoral.
Segundo Nunes Marques, o objetivo é impedir “surpresas indesejadas” no período crítico da eleição.
Outra regra importante impede que sistemas de inteligência artificial como ChatGPT, Gemini e DeepSeek recomendem votos ou façam ranking de candidatos, mesmo quando solicitados diretamente pelos usuários.
As novas normas também ampliam o poder da Justiça Eleitoral para remover perfis falsos ou automatizados utilizados para espalhar ataques e desinformação, além de reforçar a responsabilidade das plataformas digitais, que passam a ter obrigação de monitorar e retirar conteúdos ilegais.
Especialistas avaliam que o conjunto de regras representa um avanço, mas alertam que o TSE ainda enfrenta dificuldades para garantir fiscalização efetiva.
Na prática, o monitoramento depende de parcerias com centros de pesquisa, organizações da sociedade civil e as próprias empresas de tecnologia.
“A escala, a velocidade e o grau de sofisticação da comunicação on-line tornam improvável que a Justiça Eleitoral consiga fazer o monitoramento de forma isolada”, avalia Fabiano Garrido, diretor-executivo do Instituto Democracia em Xeque.
Outro fator que agrava o problema é o baixo nível de alfabetização digital no Brasil. De acordo com o Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf), cerca de 25% dos brasileiros são considerados analfabetos digitais, enquanto 53% apresentam algum grau de dificuldade no uso da internet.
Para especialistas, a combinação entre baixa capacidade de verificação de informações e a rápida expansão das tecnologias de inteligência artificial cria um cenário propício para a disseminação de desinformação.
“No caos informacional das redes, mesmo quando é possível perceber que um conteúdo é falso, ele gera confusão e passa a impressão de que qualquer informação pode ser mentira”, afirma Júlia Caldeira, pesquisadora do Idec.
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