Previdência Social ainda solicita que o banco devolva R$ 300 milhões a segurados.
O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, suspendeu novos empréstimos consignados do banco C6. A decisão, publicada ainda na terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU), foi tomada após a identificação de cobranças indevidas nos contratos de aposentados e pensionistas pela Previdência Social.
As irregularidades foram apontadas pela Controladoria-Geral da União, assim como confirmadas por áreas técnicas do INSS. Agora, a Previdência Social solicita que o banco devolva R$ 300 milhões a segurados.
Segundo a auditoria conduzida pela CGU, ao menos 320 mil contratos com indícios das cobranças foram registrados. Neles, o valor líquido recebido pelos previdenciários era efetivamente reduzido, prática proibida pelo INSS, que cita taxas, prêmios e seguros como itens não conectados a empréstimos.
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O INSS determinou que o banco interrompa imediatamente esse tipo de cobrança, reforçando que tais repasses financeiros podem ser suspensos caso a ordem não seja cumprida. Medidas junto à Dataprev também devem ser tomadas para garantir o cumprimento.
Como penalidade, o órgão suspendeu um acordo de cooperação técnica com o banco, que permitia à instituição o desconto de parcelas diretamente na conta dos aposentados pelo INSS.
O C6, entretanto, nega que tenha praticado alguma irregularidade, reforçando que “seguiu rigorosamente todas as normas vigentes”.
“O banco esclarece que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios”, apontou a instituição em nota.
Operação nacional
Os dados obtidos pela CGU são provenientes da Operação Indébito, realizada em parceria entre o órgão e a Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
A ação ocorre após a Operação Sem Desconto, responsável pela apuração de irregularidades no sistema de cobrança vinculada a benefícios previdenciários.
Entre os alvos da operação, foram citados a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada e ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas no Ceará Cecília Rodrigues Mota.
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