Três suplentes, todos do PT, serão convocados pela Câmara Municipal de Morada Nova nesta quarta-feira (18), quase uma semana após operação policial prender e afastar cinco vereadores da cidade.

Além disso, o vereador Weder Basílio (PP), que estava como secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo até essa segunda (16), vai retornar à Casa.

Já a 5ª vaga, pertencente ao PSB, não deve passar por alteração. Apesar de o vereador titular, Júnior do Dedé, estar em prisão domiciliar, ele havia se licenciado ainda em setembro do ano passado para assumir posto no Executivo. À época, foi substituído por Renato das Vazantes, que segue na Casa.

A notificação judicial sobre os acontecimentos da última quinta-feira (12), quando foi deflagrada a Operação Traditori, chegou à presidente interina da Casa, Jane Martins (PDT), apenas na tarde dessa terça-feira (17). Com o andamento, ficam pendentes a confirmação dos novos componentes da Casa e a data da posse dos suplentes.

“Já estamos preparando toda a parte burocrática para convocarmos todos os suplentes amanhã pela manhã (nesta quarta-feira) de forma oficial, porém, já entramos em contato com a maioria deles. Estamos avaliando a melhor data para a posse, em virtude do feriado na quinta (19) e ponto facultativo na sexta (20)”, afirmou a presidente.

Conforme o Regime Interno da Câmara, as sessões plenárias ocorrem apenas às quintas-feiras. Quando a data coincidir com feriados, como é o caso atual, a sessão deve ser marcada para o dia útil seguinte. Contudo, há o ponto facultativo.

Na última quinta-feira (12), foram cumpridos mandados de prisão contra cinco vereadores da cidade. São eles: os petistas Hilmar Sérgio (presidente da Câmara Municipal), Gleide Rabelo (1ª secretária da Casa) e Cláudio Maroca; Júnior do Dedé, filiado ao PSB, que estava licenciado para comandar a Secretaria Municipal de Administração; e Régis Rumão, então suplente do PP em exercício.

A Justiça também determinou o afastamento dos mandatos por 180 dias, o bloqueio de ativos e o sequestro de bens dos suspeitos.

Eles são suspeitos de receber dinheiro da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE) para o financiamento das suas campanhas nas eleições de 2024, com promessas de ajuda na estratégia de infiltração do grupo na política do município.

Quem deve substituir os vereadores presos?

Com os desfalques na Casa, a expectativa é que as convocações sigam a ordem de suplência do PT. Estão na linha de sucessão, respectivamente, Arnaldo Cazuza, Edmundo Araújo e Edinho – este é o atual diretor-geral da Câmara.

Em contato com o PontoPoder, todos eles sinalizaram que atenderão ao chamado do Parlamento.

Trabalhos interrompidos

Ainda na quinta-feira, a Câmara Municipal de Morada Nova foi um dos endereços vistoriados por agentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do Ceará (PCCE) no início da manhã. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão nos municípios de Fortaleza, Chorozinho, Morada Nova, Limoeiro do Norte e Pedra Branca, no Ceará, além da cidade de São Paulo (SP).

O acesso ao Parlamento local ficou bloqueado aos servidores durante esse período. Por isso, as atividades legislativas e administrativas da Casa foram suspensas na data. A resolução foi anunciada pelo órgão via redes sociais, sem comentar os termos das diligências policiais.

Segundo o vereador Davi Sousa (PT), 2º secretário da Casa, Jane Martins chegou a abrir sessão plenária após o espaço ser liberado pelos agentes policiais, mas os trabalhos foram encerrados por falta de quórum. Apesar de contar com 15 vereadores, incluindo os que foram alvo de mandado de prisão, registraram presença apenas quatro parlamentares.

A Operação Traditori também alterou o planejamento da Prefeitura de Morada Nova. Na sexta-feira, Júnior do Dedé foi exonerado da Secretaria de Administração. Nessa segunda, foi a vez de Weder Basílio deixar o governo municipal. O PontoPoder buscou a sua equipe jurídica para pronunciamentos sobre o seu retorno ao Legislativo e sobre a prisão do correligionário. Quando houve resposta, a matéria será atualizada.

Dois vereadores estão em prisão domiciliar

Os vereadores Júnior do Dedé e Gleide Rabelo foram beneficiados por habeas corpus e mandados para a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. As decisões liminares do desembargador eleitoral Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos atendem a pedidos distintos.

O primeiro é advogado regularmente inscrito na OAB e tem o direito de ser recolhido, antes do trânsito em julgado, em Sala de Estado-Maior. Na sua ausência, como é o caso, a alternativa é a prisão domiciliar, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

Na Delegacia de Capturas e Polinter (DECAP), local em que estava preso desde a semana passada, não há instalações exigidas pelo Estatuto. Esta é uma carência de todo o sistema prisional do Ceará, apontou a defesa do vereador, alegando “constrangimento ilegal”.

Já a segunda é mãe de uma criança de 10 anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que depende integralmente de seus cuidados maternos e acompanhamento terapêutico, segundo a defesa. O Código de Processo Penal permite a substituição da prisão preventiva para mulheres com filhos de até 12 anos incompletos.

Ambos terão que cumprir outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, não podem deixar suas residências (exceto por emergência médica ou com autorização judicial prévia), nem manter contato com qualquer pessoa ligada ao processo, testemunhas ou demais investigados.

O descumprimento de qualquer uma dessas condições poderá levar à revogação do benefício e ao retorno dos vereadores a uma unidade prisional.