O Senado aprovou um projeto de lei que representa um avanço importante na proteção de mulheres e crianças vítimas de violência, ao permitir a aplicação de tornozeleira eletrônica em agressores mesmo sem decisão judicial prévia, em situações de urgência.
Pelo texto, delegados de polícia poderão determinar o monitoramento eletrônico em cidades onde não há juiz, garantindo resposta imediata diante de risco à vítima. Após a aplicação da medida, o Judiciário deverá ser comunicado em até 24 horas, cabendo ao magistrado decidir pela manutenção ou revogação — e, caso rejeite, será obrigado a justificar a decisão.
A proposta também fortalece a estrutura de proteção ao ampliar os recursos públicos destinados ao monitoramento. O projeto eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de alerta para vítimas.
Com isso, o texto estabelece como prioridade a destinação de recursos para equipamentos que permitam monitoramento em tempo real dos agressores, além da criação de mecanismos mais eficientes de resposta.
Outro avanço é a consolidação de um programa permanente de monitoração eletrônica, com previsão de entrega de dispositivos portáteis às vítimas. Esses aparelhos poderão emitir alertas automáticos tanto para a mulher quanto para a polícia, caso o agressor ultrapasse o limite de distância determinado.
A proposta também endurece as punições ao alterar a Lei Maria da Penha, ampliando o aumento de pena para quem descumprir medidas protetivas — como violar áreas de exclusão ou retirar a tornozeleira — de um terço para até metade da pena, hoje fixada entre dois e cinco anos de reclusão, além de multa.
Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto — de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) — já foi aprovado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.
Para a relatora, a medida corrige falhas na proteção às vítimas e pode salvar vidas.
“Já estava passando da hora de fazer esses ajustes. A medida protetiva, sozinha, muitas vezes não garante segurança. Com o monitoramento eletrônico do agressor, temos uma ferramenta concreta para proteger mulheres e evitar tragédias”, destacou Leila Barros.
A nova legislação surge como uma resposta ao aumento dos casos de violência e à necessidade de agilidade nas ações de proteção, reforçando o papel do Estado na prevenção e no enfrentamento desses crimes.
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