Votação ocorreu na manhã desta terça-feira (24) e teve maioria simples de três votos da diretoria da agência.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira (24), recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a antecipação da prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição da Enel Ceará.
A decisão garante à distribuidora a continuidade dos serviços no Estado por mais 30 anos, estendendo um vínculo que originalmente terminaria em 2028.
O colegiado aprovou a recomendação por maioria simples, somando 3 votos favoráveis dos 5 possíveis na diretoria da agência.
O posicionamento vencedor foi liderado pelo diretor Gentil Nogueira, que apresentou seu voto-vista favorável à renovação, sendo acompanhado pelos diretores Agnes Maria de Aragão da Costa e Willamy Frota.
O quinto voto não chegou a ser proferido, pois a maioria necessária para a decisão já havia sido atingida.
Por outro lado, o relator do processo, diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, manteve seu voto contrário à antecipação.
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Justificativa da decisão
A maioria dos diretores entendeu que a Enel Ceará cumpre o critério de eficiência na gestão econômica-financeira durante todo o período analisado, incluindo o ano de 2025, cujos dados preliminares foram considerados no julgamento.
Além disso, pesou na decisão a existência de um Plano de Resultados já aprovado pelo MME em outubro de 2025, o qual a empresa afirma estar cumprindo integralmente.
Com a recomendação positiva da Aneel, o processo segue agora para o Ministério de Minas e Energia, que terá um prazo de 30 dias para decidir e convocar a empresa para a assinatura do novo contrato.
Uma vez convocada, a Enel terá mais 60 dias para assinar o termo aditivo que formalizará a prorrogação por três décadas.
Compromissos e investimentos
Para assegurar a renovação, a Enel Distribuição Ceará apresentou um plano de investimentos de R$ 7,4 bilhões até 2027, um incremento de 54% em relação ao ciclo anterior. Entre as metas estabelecidas para a nova fase da concessão estão:
- A construção de 13 novas subestações e a modernização de outras 85 unidades.
- O investimento de R$ 1,3 bilhão específico para modernização de rede e linhas de alta tensão.
- A adesão a novas exigências de qualidade, incluindo limites mais rígidos para a duração e frequência de interrupções de energia e metas de recomposição do serviço após eventos climáticos severos.
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