Quase 8 a cada 10 mulheres do CE consideram medidas protetivas pouco ou nada eficazes, diz pesquisa

Tida como o “coração da Lei Maria da Penha”, a medida protetiva ainda tem utilidade subestimada. E a descrença no sistema de proteção interfere na subnotificação dos casos de violência contra a mulher. No Ceará, 78% das mulheres consideram a medida pouco ou nada eficaz.

O dado consta em levantamento que integra a pesquisa “Mulher Coragem, os medos e demandas das mulheres cearenses por segurança”, realizada em 2025, como parte do Projeto Elas, do Diário do Nordeste, que a partir deste mês publica a série de reportagens “Mulher Coragem”. O especial é todo baseado no documento, encomendado pelo jornal ao Instituto Patrícia Galvão e executado pelo instituto Ipsos-Ipec, com o patrocínio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

A Ipsos-Ipec ouviu 2.032 meninas e mulheres, de 16 anos ou mais, moradoras de 77 municípios cearenses, entre os dias 1º e 14 de outubro de 2025.

A pesquisa indica que o medo de que a denúncia leve ao escalonamento do ciclo de violência ainda é uma ideia recorrente para que a vítima “‘não confie”’ na medida protetiva e acredite que ela pode impulsionar a ira do agressor, levando ao feminicídio. A conclusão veio a partir da escuta das cearenses na etapa qualitativa do levantamento.

A medida protetiva é uma ordem judicial prevista, principalmente, na Lei Maria da Penha com intuito de proteger uma vítima em risco iminente.

Foram ouvidas mulheres que disseram temer sofrer algum tipo de violência e mulheres que informaram já ter sofrido. Entre as vítimas, 65% consideraram as medidas pouco eficazes e 18% nada eficazes.

“Para a maior parte das mulheres, as medidas protetivas direcionadas às vítimas de violência doméstica e familiar são pouco eficazes. O teste estatístico indica que as cearenses de 16 a 24 anos e as de 45 a 59 anos dizem mais que as medidas são pouco eficazes se comparado às mulheres com 60+”, cita trecho do estudo.

Das pouco mais de 2 mil entrevistas, apenas 18% consideraram as medidas muito eficazes. Em Fortaleza, o percentual das mulheres que acreditam na eficácia foi ainda menor: 16%. E, do total, 3% optaram por não responder ou disseram não saber.

“Às vezes a mulher sofre uma violência doméstica e ela sai com papel na mão dizendo que aquele homem não pode chegar perto dela. Me diga se isso resolve alguma coisa? Acontece é que esse homem fica com raiva e no lugar de bater, ele vai matar”, analisou uma das entrevistadas na pesquisa, que terá identidade preservada.

Na análise do perfil das mulheres que responderam ao questionário, aquelas com renda familiar a partir de dois salários mínimos opinam que as medidas não são eficazes em maior número (69%) em comparação àquelas com renda familiar de até um salário mínimo (58%). O número não se diferencia entre mulheres brancas, pretas ou pardas.

A pesquisa foi realizada em duas fases: uma com metodologia qualitativa e outra quantitativa. Para a primeira parte, foram realizados grupos focais com diferentes faixas etárias e de diferentes cidades cearenses. A metodologia quantitativa foi planejada para “representar as mulheres do estado do Ceará, além da diversidade socioeconômica delas”, conforme o instituto.
CICLO VIOLENTO

O descrédito nas medidas protetivas se contrapõe ao que é visto no Judiciário. A promotora de Justiça Valeska Bastos, coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), do Ministério Público do Ceará (MPCE), garante que “os promotores que atuam no Tribunal do Júri verificaram que a maior parte das vítimas que sofreram feminicídio não estavam com medida protetiva”. E conclui: “Isso é a comprovação de que a medida tem eficácia para romper o ciclo da violência”.

Especialistas ouvidos na pesquisa “Mulher Coragem” pontuaram que por trás da medida protetiva é preciso “uma política muito forte de apoio”.

“Uma vez que a medida é descumprida, isso precisa ser noticiado para que o MP peça medidas ainda mais gravosas, como por exemplo a vítima ficar em posse do ‘botão do pânico’”, disse a promotora de Justiça Valeska Bastos. (entenda o que é o “botão do pânico” abaixo)

Legenda: A Casa da Mulher Brasileira está localizada, em Fortaleza, no bairro Couto Fernandes.
Foto: Fabiane de Paula.

“Não é só dar um papel, tem que fiscalizar, tem que ter assistente social, psicólogo, patrulha Maria da Penha e a porta aberta dizendo: ‘se você sentir alguma coisa, vem para cá conversar com a gente”, ressaltou especialista ouvida na pesquisa.

“Nós temos o entendimento que no Interior há dificuldades específicas e que isso precisa ser melhor trabalhado, apesar de já haver uma melhora no acompanhamento. [É preciso] Melhorar a rede assistencial”Juíza Rosa Mendonça

‘FUI SOCORRIDA AO HOSPITAL E ELE FICOU PRESO’

Na pandemia de Covid-19, isolada em casa junto ao agressor e aos três filhos do casal, Sara* passou a perceber que “o relacionamento estava insustentável”.

“Teve um momento da minha vida que eu não queria mais estar naquela relação… Quando eu pedi para ele sair de casa, ele saiu, mas começou a me ameaçar. Eu pensei que ele não era capaz de fazer nada. Ele me perseguia e eu decidi morar em outro local”, contou.

Em 2020, ela procurou o Judiciário, relatou o que vinha passando e pediu proteção: “eu já estava com a medida [protetiva], até que um dia, quando fui deixar meu filho no colégio, ele me abordou e me derrubou. Me agrediu. Eu fui socorrida ao hospital e ele ficou preso”.

Maria da Paz Soares Rodrigues de Sousa também tentou se livrar de um relacionamento abusivo. Mas acabou tendo o desfecho mais trágico possível quando se fala em violência doméstica. Maria da Paz entrou para a estatística de vítimas de feminicídio no Ceará.

Em fevereiro de 2022, a empregada doméstica de 30 anos foi assassinada a facadas pelo ex-marido, no bairro Jardim das Oliveiras, em Fortaleza. Carlos Antônio da Silva Santos chegou a fugir, mas acabou preso e, no ano seguinte, foi condenado pelo crime de homicídio triplamente qualificado.

Maria da Paz tinha medida protetiva contra o agricultor, que não respeitava a determinação. Carlos Antônio não aceitava o término do relacionamento e continuava perseguindo e ameaçando a vítima.

Primeiro, ele a surpreendeu na saída do trabalho. Cortou o cabelo de Maria à força e ainda causou outros ferimentos pelo corpo da vítima. De acordo com a acusação, Carlos premeditou o crime tentando forçar uma reconciliação com a ex para conseguir vê-la.

Ele foi até a casa da vítima dizendo querer entregar uma televisão que havia comprado e, já dentro da residência, desferiu três facadas na mulher. Os vizinhos intervieram ao ouvir os gritos. Maria foi socorrida ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Uma das principais ações elencadas pelo Governo do Ceará em 2026 para combate à violência contra a mulher é a Patrulha Maria da Penha, com a expansão das viaturas para diversos municípios, “oferecendo fiscalização especializada”.

NÚMEROS EXPRESSIVOS

A cada dia, em média, 70 mulheres denunciam ser vítimas de violência doméstica no Ceará. De 2023 a fevereiro de 2026, foram quase 60 mil medidas protetivas concedidas pelo Judiciário cearense, no âmbito da Lei Maria da Penha.

Os dados extraídos pela Central de Atendimento em Estatísticas Processuais (CAEP) do Tribunal de Justiça do Ceará, por meio do Painel de Violência Doméstica e Feminicídio, são expressivos, mas ainda esbarram na subnotificação.

Foto: Fabiane de Paula.

“O teste estatístico indica que as cearenses de 16 a 24 anos e as de 45 a 59 anos dizem mais que as medidas são pouco eficazes se comparado às mulheres a partir de 60 anos”, segundo a pesquisa.

Não há diferenças estatísticas significativas entre as regiões do Ceará em relação à eficácia, “porém, Sertões registra o maior percentual de pouca eficiência das ordens judiciais para proteção das vítimas, dentre as localidades analisadas” no estudo.

‘MEDIDAS PROTETIVAS SALVAM VIDAS’

A titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça, garante: “medidas protetivas salvam vidas!”.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, a magistrada ponderou acreditar na eficácia do “instrumento” e que “cada vez está mais fácil o acesso à medida protetiva em todo o Brasil”.

“No Ceará temos mais de 10 delegacias de defesa da mulher. Temos a medida protetiva on-line, a mulher pode pedir via site mesmo. A Justiça tem até 48 horas para decidir se concede ou não. Fazemos a intimação via WhatsApp. Procuramos sempre fazer isso para dar credibilidade e celeridade”, disse a magistrada.

A diretora-adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Ceará (PCCE), delegada Rebeca Cruz, acrescenta que não há necessidade de registro de Boletim de Ocorrência para pedir a medida protetiva.

“Desde 2023 temos um site da Polícia Civil para solicitar essas medidas protetivas de urgência. A mulher que estiver em qualquer local, como zona rural, que precisar denunciar um agressor que está dentro de casa… temos esse site. A medida pode ser solicitada diretamente por esse site e é feita uma análise da mesma forma como acontece na delegacia e remetido ao Poder Judiciário para análise”, explicou a delegada.

“A mulher deve sempre acreditar na medida protetiva, porque é o meio mais eficaz de cessar a violência e evitar crimes mais graves. A medida tem que ser cumprida pelo agressor e pela mulher. Quando houver descumprimento, notificar realmente.Juíza Rosa Mendonça

A Legislação prevê que qualquer juiz pode aplicar uma medida protetiva e não há um prazo pré-determinado para a vigência: “ela vigora enquanto a mulher tiver necessidade”, disse Rosa Mendonça.
VEJA ALGUNS TIPOS DE MEDIDAS PROTETIVAS:Afastamento obrigatório por determinado número de metros;
Proibição de manter contato por qualquer meio de comunicação;
Proibição de frequentar o mesmo local de trabalho;
Afastamento do lar/domicílio;
Suspensão/restrição de porte de armas;
Restituição de bens ou documentos;
Suspensão de visitas aos dependentes menores de idade.

Por lei, após o requerimento, são 48 horas para o Judiciário decidir se defere ou não a medida.

O QUE FAZER COM O ‘PAPEL EM MÃOS’?

A promotora de Justiça Valeska Bastos assume que “ainda enfrentamos muito a questão da desinformação. Muitas vítimas não sabem como agir depois que estão com a ‘medida em mãos’”.

Especialistas que falaram à pesquisa “Mulher Coragem” lembram que “hoje, o descumprimento de medidas é um novo crime. O homem é afastado de casa, pode ter que usar tornozeleira, por exemplo”.

O primeiro passo é se conscientizar de que algumas das proibições, como a do distanciamento, “vale para os dois lados”. Cada descumprimento precisa, necessariamente, ser comunicado às autoridades.

Atualmente, cidades cearenses como Fortaleza, Maracanaú, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Sobral e Iguatu contam com unidades do Grupo de Apoio às Vítimas da Violência (GAVV), que integra o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar do Ceará.

Quando a mulher tem a medida protetiva deferida a seu favor, ela é questionada se deseja ou não o acompanhamento do GAVV. “Quando ela aceita, o grupo já é comunicado e a vítima passa a ser acompanhada por uma central específica. O sistema funciona 24 horas”, explicou a magistrada.

A metodologia do Grupo opera mediante aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e do monitoramento contínuo das vítimas assistidas, com foco em “quebrar o ciclo da violência”.
“SOS MULHER”

Já neste mês de março, o Governo do Ceará anunciou o “SOS Mulher”, ferramenta digital gratuita que “permite o acionamento das Forças de Segurança do Estado para atendimento imediato às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.

O “SOS Mulher” é projetado para que, quando acionado, envie a localização em tempo real, a partir dos dados cadastrados da vítima e informações registradas sobre o agressor, “qualificando a análise da ocorrência e possibilitando resposta policial prioritária e mais precisa”.

O cadastro acontece no momento em que a vítima registra o Boletim de Ocorrência e manifesta interesse em participar do projeto. O dispositivo foi desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), em conjunto com a Secretaria das Mulheres.

Outra novidade implementada pelo Governo neste ano é a “Rede Estadual de Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres no Estado do Ceará”.

Dentre os objetivos da rede estão:promover ações educativas e campanhas de conscientização sobre a igualdade de gênero e o fim da violência contra as mulheres;
fomentar o diálogo e a reflexão entre os homens sobre seu papel na prevenção da violência de gênero;
apoiar a implementação de políticas públicas eficazes na prevenção e no combate à violência contra as mulheres.

*O nome da entrevistada é fictício por questão de segurança.

SERVIÇO
ONDE BUSCAR AJUDA

Ligue 180 para denunciar situações de violência contra a mulher.

Disque 190 em casos de emergência.

Disque 100 – Violência contra crianças e adolescentes

CASA DA MULHER BRASILEIRA

Em Fortaleza: Rua Teles de Sousa, s/n – Couto Fernandes Fortaleza-CE Cep: 60442-060 Fone: (85) 3108-2998 / 3108-2999 3108-2994 (administração) E-mail: casadamulherbrasileira@gabgov.ce.gov.br

CASA DA MULHER CEARENSE:

Juazeiro do Norte,
Av. Pe. Cícero, 4501, São José
(88) 98128-8071 | (85) 3106-3145 casadamulhercearense.cariri@mulheres.ce.gov.br

Quixadá,
Rua Luis Barbosa da Silva – Planalto Renascer
(88) 98957-2422 | (85) 3106-3202 casadamulhercearense.quixada@mulheres.ce.gov.br

Sobral,
Av. Monsenhor Aloísio Pinho, s/n – bairro Gerardo Cristino de Menezes
(88) 98959-7453 | (85) 3106-3185 casadamulhercearensesobral@gmail.com

Tauá
Rua Antônio Carvalho Citó, S/N, bairro Planalto Nelandia, Tauá

Créditos

Emanoela Campelo de MeloRepórter
Fabiane de Paula e Ismael SoaresProdução Audiovisual
Dahiana Araújo e Mariana LazariEditoras de DN Ceará
Criação SVM/Louise Dutra/Igor PontesArte/Animação
Karine ZaranzaCoordenadora de Jornalismo
G. André MeloGerente de Audiovisual
Ívila BessaGerente de Jornalismo
Gustavo BortoliDiretor de Jornalismo