Na última semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram a Operação Sem Desconto, revelando um esquema de descontos indevidos que pode ter lesado 6,3 bilhões de reais de aposentados e pensionistas do INSS.

Ao todo, 11 entidades de classe – entre associações de aposentados e sindicatos – foram formalmente enquadradas, e outras 31 estão sob suspeita de realizarem mensalidades “associativas” sem a devida autorização dos beneficiários.

As investigações apontam que esse golpe se estendeu de 2016 até maio de 2024, afetando cerca de 1,4 mil descontos analisados pela CGU, e atingindo potencialmente 6 milhões de segurados.

 

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Como Funciona o Golpe  

As entidades envolvidas firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, que teoricamente permitiriam descontos automáticos de mensalidades em troca de benefícios como assistência médica, jurídica ou convênios diversos.

No entanto, 72% das entidades não entregaram sequer a documentação exigida para a formalização dos ACTs, e em muitos casos assinaturas foram falsificadas ou simulações de manifestação de vontade foram criadas sem qualquer autorização real do aposentado.

Perfil das Entidades  

A auditoria da CGU constatou que:

• 70% das 29 entidades auditadas operavam sem CNPJ válido ou contrato social registrado;
• 96% dos beneficiários contatados declararam não ter autorizado o desconto;
• As mensalidades variavam em torno de R$ 81,57 mensais, repassadas diretamente pelo INSS às associações, sem prestação efetiva de serviços.

Entidades como a Caap (Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS) apresentaram 214 descontos irregulares de 215 realizados, segundo o relatório da CGU, e muitas sequer disponibilizam canais válidos de contato para prestar esclarecimentos.

Impactos para os Aposentados 

Os prejuízos vão além dos valores descontados indevidamente. Os segurados enfrentam:

• Riscos financeiros diretos, com redução da renda mensal para despesas essenciais;
• Estresse emocional e insegurança, ao descobrir cobranças que não reconhecem;
• Burocracia adicional, pois precisam recorrer ao INSS e, em muitos casos, ao Judiciário para reaver o montante.

Direitos dos Segurados  

Todo benefício previdenciário só pode ser descontado com autorização expressa, eletrônica ou em documento assinado pelo segurado. A Constituição Federal e a Lei nº 8.212/1991 asseguram ao beneficiário o direito ao contraditório e à ampla defesa, impedindo suspensões automáticas sem prévia notificação. Qualquer desconto não autorizado é nulo de pleno direito e passível de estorno.

 Próximos Passos para os Prejudicados  

1. Verificar extrato de pagamentos no aplicativo ou site Meu INSS, no menu “Extrato de Pagamento (CNIS)”, para identificar descontos suspeitos.
2. Protocolar pedido de revisão ou contestação junto ao INSS, pelo próprio Meu INSS ou pelo telefone 135, solicitando estorno dos valores indevidos.
3. Registrar boletim de ocorrência em delegacia ou pela delegacia eletrônica de sua unidade federativa, documentando o golpe.
4. Denunciar à CGU (por e-mail ou endereço físico) e à Ouvidoria Geral do INSS, informando nome da entidade, valores e datas dos descontos.
5. Buscar apoio jurídico, seja na Defensoria Pública da União ou em associações de aposentados confiáveis, para avaliação de eventual ação judicial de ressarcimento e danos morais.

 Como Evitar Golpes Futuros  

• Use apenas canais oficiais: consulte sempre o Meu INSS (aplicativo ou portal) e o telefone 135 para informações sobre seu benefício.
• Não autorize descontos por telefone, SMS ou WhatsApp: o INSS nunca solicita dados sensíveis por esses meios.
• Revise mensalmente o extrato de pagamento; quaisquer cobranças não reconhecidas devem ser contestadas imediatamente.
• Evite intermediários: só assine procurações ou autorizações com entidades que você conheça bem e que tenham reputação comprovada.
• Proteja seus dados: mantenha seu CPF, senha do Meu INSS e senhas bancárias em sigilo absoluto.

A informação e a ação imediata são as melhores defesas contra fraudes. Todo aposentado tem o direito de receber seu benefício integral sem descontos indevidos, e o INSS, a CGU e a Polícia Federal estão mobilizados para identificar responsáveis e garantir o ressarcimento dos prejuízos.

Se você foi afetado por essa fraude, siga os passos indicados e não hesite em buscar amparo legal: seus direitos devem ser respeitados e o cuidado com seu sustento, assegurado.

Pensem nisso e até a próxima!
Ana Alves
@anima.consult
animaconsultoria@yahoo.com.br
Economista, Consultora, Professora e Palestrante