Os Estados do Tocantins, Mato Grosso e Piauí lideram as mortes por acidentes no trânsito verificadas em 2023, conforme relatório divulgado hoje pelo Atlas da Violência. O número total de fatalidades em todo o país foi de 34,8 mil, num ligeiro aumento em relação a 2022, mas seguindo uma tendência progressiva de alta instalada desde 2019.

O Mapa aponta que, proporcionalmente, os piores resultados vieram de Tocantins, Mato Grosso e Piauí, revelando que nos últimos 30 anos o crescimento foi superior a 30 vezes. Esses dados inéditos deixam claro que além, do crescimento do número de motos junto à população (o principal veículo envolvido),  dos precários sistemas de fiscalização do trânsito, de ausência de habilitação e treinamento para conduzir esses veículos, e da ausência de punição nas irregularidades detectadas, contribuiu de maneira elevada o fim do DPVAT, ao passo em que cresceram os custos do sistema SUS.

O Piauí teve em 2023 um índice 30,3 mortos em cada grupo de 100 mil, com 1001 mortos, abaixo apenas do Tocantins com índice 33,9, de índice e Mato Grosso com 33,6 de índice e 1207 mortos, e acima de Rondônia, com 26 de índice e Roraima, com 25,1, formando os cinco primeiros mais violentos nesse segmento em todo o país.

O número de mortos pulou de 32.655 em 2018, indo para 33.894 em 2022 e saltou para 34.881 no ano de 2023. Os dados são colhidos pelo Mapa da Violência junto às estatísticas do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.

O número vítimas fatais no trânsito, conforme revela o Mapa, está se aproximando da quantidade de pessoas assassinadas anualmente no Brasil. Basta ver que em 2023 tem-se o registro de 45.747 assassinatos, contra 34.8 mil no trânsito, com uma observação significativa: enquanto o número de assassinatos caiu na proporção de 21,2 a cada 100 mil habitantes, abaixo da taxa de 21,7 obtida em 2022 (quando foram 46.409 os assassinatos). No caso das mortes no trânsito, houve um crescimento de 2,9%, elevando o índice de 15,8 para 16.2 a cada grupo de 100 mil pessoas.

A situação das vítimas do trânsito, além das perdas irreparáveis de vidas, sobretudo das pessoas mais pobres envolvidas nos acidentes com motos, piorou de maneira acentuada com o fim do DPVAT, o seguro obrigatório que cobria as indenizações necessárias para vítimas de acidentes. O DPVAT desapareceu desde 2021, por vontade e ação do ex-presidente da República, com aval do atual Congresso.

Parlamentares que apoiaram a iniciativa de Bolsonaro, nunca tiveram vontade de aprovar uma medida substitutiva para esse seguro, deixando à própria sorte as famílias vitimadas, sem garantias de indenização material, pessoais e morais, transferindo para o Sistema único de Saúde todas as responsabilidades de atendimento às vítimas, sobrecarregando ainda mais o SUS.

Os mais afetados continuam sendo as pessoas de baixa rendam, porque quem tem posses faz seguros particulares e tem, assim, parte dos problemas resolvidos.

Quem tem dinheiro para pagar seguro tem seus problemas materiais resolvidos. Mas se essa mesma pessoa, detentora de seguro, atropelar um pobre no meio da rua, ninguém foi cobrir os danos causados à vítima. E no aspecto de sua saúde (se sobreviver), é o SUS que arcará com todos os custos.

Tem-se a clara impressão de que a extinção do DPVAT teve o único objetivo de favorecer, abrir portas, aos setores privados de seguros pagos. Não vejo outra explicação plausível.