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A informação foi confirmada em nota pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As instituições financeiras podiam acessar diretamente a margem consignável para oferecer empréstimos. Agora, elas estão impedidas de fazer essa consulta. A medida, segunda a federação, foi adotada pela Dataprev para colaborar com a revisão dos sistemas e política interna de contratação do consignado.

Criticado pela federação, esse bloqueio impede que os bancos ofereçam novas contratações, refinanciamentos ou portabilidade de empréstimos consignados.

“A Febraban está em constante contato com o INSS e a Dataprev, alertando que um processo que traga maior segurança na contratação das operações precisa, ao mesmo tempo, permitir uma jornada do cliente, não só segura, mas fluída na oferta e contratações”, diz a federação em nota.

O restabelecimento da consulta da margem consignável depende do desbloqueio das operações por parte dos beneficiários do INSS. A Febraban não soube dizer como o segurado pode voltar a permitir que as instituições financeiras voltem a acessar esses dados. Já a Dataprev e o INSS não responderam sobre a medida até o fechamento desta reportagem.

O presidente do INSS, Guilherme Waller Júnior, já havia bloqueado desde 8 de maio a contratação de novos empréstimos consignado “para todos os segurados” — independentemente da data de concessão do benefício. Essa exigência já existia para benefícios concedidos a partir de abril de 2019.

A partir da decisão, qualquer nova operação de consignado somente poderá ter o desconto registrado na folha do beneficiário mediante desbloqueio prévio do cliente no aplicativo Meu INSS por biometria facial. A autarquia, no entanto, não esclareceu se o procedimento também libera acesso à sua margem consignável pelas instituições financeiras.

A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Já havia uma ação do Instituto Defesa Coletiva que pediu a suspensão dessas operações. A liminar foi concedida pela 12ª Vara Federal da Justiça de Pernambuco no ano seguinte. Mesmo com a definição, o INSS não cumpriu a decisão judicial.

Após a determinação da última semana, o Defesa Coletiva entrou com um novo pedido de tutela de urgência para barrar os convênios de desconto em folha firmados entre o INSS e todas as instituições financeiras do país.

O pedido inclui uma condição: no caso de não cumprimento da medida, que seja aplicada uma multa diária de ao menos a R$ 100 mil. A suspensão, segundo a tutela, deve ser mantida até que o INSS comprove ter implementado mecanismos que garantam a segurança na oferta e na contratação de consignados.

— O problema é que mesmo com o bloqueio do consignado, já vimos casos de pessoas que foram vítimas de desbloqueio sem a autorização do titular — explica Lillian Salgado, presidente do comitê técnico do Instituto Defesa Coletiva.

Na semana passada, a Febraban determinou que as denúncias de empréstimos consignados devem ser apuradas pelas instituições financeiras associadas. Caso a irregularidades sejam comprovadas, os bancos devem cancelar as operações e fazer o estorno dos valores descontados — incluindo juros.

Uma reunião entre o presidente da Febraban, Isaac Sidney, e o presidente do INSS, Gilberto Waller, está prevista para acontecer na próxima segunda-feira (dia 19) para organizar uma força-tarefa que vai investigar denúncias de empréstimos consignados em benefícios de aposentados e pensionistas. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, também podem comparecer no encontro.

De acordo com o presidente da federação, o encontro vai servir para conversar sobre todos os processos que envolvem o empréstimo consignado.

— E, havendo qualquer tipo de irregularidade, fechar as fragilidades para que a gente possa assegurar que o aposentado só receba o crédito se ele efetivamente solicitou — disse Issac Sidney em entrevista ao jornal “Em Ponto”, da GloboNews.

Questionada pelo EXTRA, a Febraban confirmou a data da reunião.