Proposta de isenção é vista como prioridade dentro do governo
Durante audiência na comissão especial que discute a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcus Pinto, disse que a correção custaria mais de R$ 100 bilhões aos cofres do governo.
“Nossa proposta é fazer uma reforma do IR neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil, e dar um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Corrigir a tabela toda [do Imposto de Renda] ia custar mais de R$ 100 bilhões, não temos condições de fazer isso. Diminuímos a conta para R$ 25 bilhões, que a gente consegue pensar com imposto mínimo”, disse ele no Congresso Nacional.
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O projeto de isenção do imposto de renda foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março deste ano, e terá o deputado Arthur Lira (PP-AL) como relator, e é visto como prioridade dentro do governo, pois cerca de 10 milhões de brasileiros estariam dentro da isenção.
Detalhes do projeto
Para compensar a isenção, a proposta mira a tributação das grandes rendas como alternativa. Quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou seja, cerca de R$ 50 mil por mês, seria tributado em uma alíquota gradual que chegaria a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
A proposta prevê ainda que quem ganha até R$ 5 mil fica isento. E quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil vai ser tributado gradualmente, mas em percentual reduzido. Acima desse valor, haverá incidência normal da tabela do Imposto de Renda, que não está sendo alterada.
Mas segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a tabela de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, calculada pela pela inflação oficial, acumula defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024.
Ainda estão previstas uma série de reuniões e audiências antes da votação do projeto, cuja previsão é de que a análise do texto seja concluída até 30 de setembro e, assim, cumpra-se o prazo necessário para que as novas medidas comecem a valer já no ano que vem.
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