Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que, no Ceará, o Tribunal de Justiça tem uma média de 7 dias para emitir decisões sobre a Lei Maria da Penha. Em 2024, foram concedidas 20.137 medidas protetivas, o 2º maior número entre os estados do Nordeste.
O TJ do Ceará, ao lado do Judiciário de outras 12 unidades da Federação, descumpre o prazo de 48 horas e é um dos campeões na lentidão para atender aos pedidos de medidas protetivas, mesmo sendo um dos estados com mais registro de violência contra mulheres.
MÉDIA DE 7 DIAS
Os magistrados cearenses, segundo o CJN, demoram, em média, 7 dias para dar um despacho sobre o pedido de proteção a mulheres que sofrem agressões. O prazo é considerado uma eternidade para as mulheres vítimas da violência que aguardam decisões mais ágeis para se proteger dos seus agressores.
De acordo com o CNJ, a média de tempo mais elástica para decisões nessa área é do Tribunal de Justiça da Bahia, onde as mulheres esperam, em média, 22 dias para receber respostas sobre medidas protetivas ou ações contra os seus agressores.
Em segundo lugar, aparece o Rio Grande do Norte, com uma média de 15 dias, seguido do Rio de Janeiro, com 8 dias, ficando, em 4ª posição, Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo e Alagoas, com 7 dias.
Promulgada há quase 20 anos, a Lei Maria da Penha estabelece normas para determinação urgente do Judiciário na análise das medidas protetivas. As medidas são emitidas quando as mulheres enfrentam situação de risco ou estão sob ameaça iminente de violência doméstica e familiar, seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial.
Segunda a juíza Renata Gil, conselheira do CNJ, o pedido de medida protetiva retrata o risco de violência ainda maior, como femicídio: “Toda vez que uma vítima solicita uma medida protetiva, é porque está em situação de risco e esse risco é, muitas vezes, um risco de vida’’, disse a magistrada, em declaração publicada pelo Jornal Folha de São Paulo. Em todo o Brasil, segundo o CNJ, foram concedidas, em 2024, quase 600 mil medidas protetivas.
MEDIDAS PROTETIVAS EMITIDAS EM 2024
Divisão dos 598.457 casos
SP -99.495
RJ- 52.748
RS- 51.425
PR- 49.938
MG- 40.157
SC -29.235
PA- 25.433
PE- 25.109
GO- 24.807
CE- 20.317
MA-18.312
DF- 16.686
MT- 16.285
ES- 14.558
MS- 14.402
AM- 13.788
PB- 8.648
PI- 8.388
RO- 8.150
RN- 7.157
SE- 5.787
TO- 5.542
AL- 4.932
AP- 4.021
AC- 3.387
RR- 2.823
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