O governo federal publicou nesta quarta-feira (11) um novo pacote de medidas tributárias para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) decretado em maio.

O novo modelo reduz o imposto sobre empresas e seguros do tipo VGBL e amplia a tributação sobre apostas esportivas (bets), criptoativos e investimentos isentos como LCI e LCA.

As medidas foram formalizadas por meio de uma medida provisória e um decreto presidencial, após reunião realizada no domingo (8) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O objetivo é reverter o desgaste político gerado pelo decreto anterior e, ao mesmo tempo, garantir o equilíbrio das contas públicas com novas fontes de arrecadação.

Veja os principais pontos do pacote publicado 

Reduções no IOF

1. Redução de até 80% sobre operações de risco sacado;
2. Redução da alíquota para seguros do tipo VGBL;
3. IOF mínimo para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC);
4. Isenção de IOF para retorno de investimentos estrangeiros diretos.

Medidas de compensação  

1. IR de 5% sobre LCI e LCA (antes isentas);
2. Aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18%;
3. Tributação de criptoativos;
4. Uniformização da alíquota de IR sobre aplicações financeiras (17,5%);
5. Alíquota de CSLL para instituições financeiras entre 15% e 20%;
6. Corte de 10% em gastos tributários;
7. Regras mais rígidas para compensações de crédito tributário.