O Senado deve votar nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura. A proposta, já aprovada pela Câmara no início de maio, precisa do aval dos senadores para entrar em vigor.

A iniciativa busca atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição das vagas na Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. No entanto, o STF solicitou uma redistribuição das cadeiras entre os estados, e não um aumento no total de parlamentares (veja mais abaixo).

O prazo estipulado pela Corte para a mudança termina em 30 de junho. Caso o Congresso não aprove as novas regras até essa data, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição.

O que prevê o projeto

Liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto aprovado pelos deputados estabelece que nenhum estado terá redução no número de representantes, mesmo com a readequação proporcional à população atual.

Em vez disso, nove estados ganharão cadeiras na Câmara:

• Amazonas (+2)
• Ceará (+1)
• Goiás (+1)
• Minas Gerais (+1)
• Mato Grosso (+2)
• Pará (+4)
• Paraná (+1)
• Rio Grande do Norte (+2)
• Santa Catarina (+4)

O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou que diminuir o número de cadeiras dos estados atualmente sobrerrepresentados resultaria em perda de influência política e poderia afetar os repasses de recursos federais.

Impacto financeiro

A Direção-Geral da Câmara estima que a criação de 18 novas vagas de deputados federais terá um impacto anual de R$ 64,6 milhões. Apesar do aumento nos custos, o relator do projeto afirma que o orçamento do Legislativo é capaz de absorver as novas despesas.