Medida representa uma derrota política para o presidente, que agora precisará definir outras formas para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025
O Congresso Nacional aprovou, nessa quarta-feira (25), a derrubada do decreto do Governo Federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto da medida, até então em vigor, foi analisado pelo Senado Federal horas após a Câmara dos Deputados derrubá-la, por 383 votos a 98.
Na Casa dos senadores, a apreciação do projeto de decreto legislativo (PDL) foi marcada pela reação de parlamentares governistas, que destacaram como os colegas descumpriram acordos firmados sobre o tema.
As duas votações representam uma derrota política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o Governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.
Como foi a votação no Senado
A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados.
Segundo o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Lula havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio Governo para atender exigência dos parlamentares.
“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou o político.
Na Casa legislativa, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também votou contra.
Veja também
Como foi apreciação na Câmara
O texto foi analisado pelos deputados após líderes serem pegos de surpresa com a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o PDL em uma sessão semipresencial, em meio a uma semana esvaziada no Congresso com o rescaldo das festas de São João.
Até então, a oposição sustentava que o presidente havia deixado claro que esperava o Governo reagir à aprovação da urgência para o PDL, mas não houve a resposta esperada. Já deputados da base consideram que o projeto é uma tentativa de inviabilizar o governo do presidente Lula. Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a derrubada do decreto do IOF implicará em um contingenciamento de R$ 12 bi.
Durante a apreciação do texto, que durou quase três horas e meia, o PT tentou retirar o tema de pauta, mas acabou frustrado. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), fez uma fala inflamada em defesa do decreto, argumentando que deputados que votarem pela derrubada do aumento do IOF estariam “prestando um desserviço ao Brasil”.
O anúncio de que o PDL seria apreciado na Câmara foi feito por Motta no X no final da noite de terça (24). Segundo ele, a maioria da Câmara não concordava com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e cobra o corte de despesas primárias.
Já o Governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.
Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.
Decreto do IOF
Entre as medidas propostas na medida, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do Governo e atender às metas do arcabouço fiscal.
Adcionar comentário