Uma quadrilha ligada à facção criminosa paulista Primeiro Comando Capital (PCC), com atuação no Municípío de Independência, no Interior do Ceará, foi descoberta após a Polícia Civil do Ceará (PCCE) desconfiar de eventos beneficentes promovidos por um homem que não tinha profissão formal. Seis acusados de integrar a organização criminosa foram condenados à prisão pela Justiça Estadual, e outros cinco réus foram absolvidos.

A Vara de Delitos de Organizações Criminosas proferiu a sentença, no processo criminal, no último dia 17 de junho. Os réus foram condenados pelos crimes de integrar organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico, com uma pena somada superior a 76 anos de prisão. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desta quarta-feira (25).

Confira as penas individuais:

• Antonio Deyvyd dos Santos Freitas – condenado a 11 anos e 1 mês de prisão, por integrar organização criminosa;
• Antonio Quiones Rodrigues Gomes – condenado a 11 anos e 1 mês de prisão, por integrar organização criminosa;
• Carla Cristina Rodrigues da Silva – absolvida;
• Francisco Alison Soares Nascimento – condenado a 9 anos e 7 meses de prisão, por integrar organização criminosa;
• Francisco Medeiros Uchoa – absolvido;
• Joel Costa Uchoa – absolvido;
• José Vieira de Sousa – condenado a 9 anos e 7 meses de prisão, por integrar organização criminosa;
• Juliana Pereira de Araújo – condenada a 17 anos e 7 meses de prisão, por integrar organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico;
• Leandro Kelvis Alves Camelo – absolvido;
• Raimundo Nonato Bezerra – absolvido;
• Sâmara dos Santos – condenada a 17 anos e 7 meses de prisão, por integrar organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico.

O colegiado que atua na Vara de Delitos de Organizações Criminosas concluiu que “a autoria dos acusados é parcialmente inconteste, haja vista a existência de elementos suficientes para a formação da certeza necessária à prolação do decreto condenatório, uma vez que o conjunto probatório demonstra que os acusados integram a facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC”.

Sobre os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, apesar da ausência de apreensão de entorpecentes, a Justiça Estadual identificou negociações de drogas entre os acusados, por meio de interceptações telefônicas.

As defesas dos réus alegaram, nos Memoriais Finais, que a denúncia do Ministério Público se baseou em “meros indícios”; que não há provas dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, já que não houve apreensão de entorpecentes; e que a interceptação telefônica contra os investigados foi ilegal.

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Origem da investigação policial

Conforme a sentença judicial, a Polícia chegou à organização criminosa através da investigação contra Gracias Rodrigues de Morais, conhecido como ‘Irmão Cipriano’, apontado como líder do PCC em Independência – que já foi condenado a 30 anos e 5 meses de prisão, pelo cometimento dos crimes de integrar organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico, comércio ilegal de arma de fogo e corrupção ativa, em outro processo criminal, em julho de 2024.

‘Irmão Cipriano’ teria ligações com um advogado e uma ex-servidora do Fórum de Independência que auxiliavam o chefe da facção criminosa com informações privilegiadas dos processos criminais. O advogado e a ex-servidora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que são irmãos, foram condenados à prisão, em outro processo.

Na investigação policial, “fora exposta uma rede criminosa na qual Gracias e sua esposa possuíam inúmeros colaboradores, formados em grande parte por familiares e amigos, cada um possuindo uma função bem definida dentro do que se constituiu uma organização criminosa”, apontou a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Demais disso, restou constatado que Gracias costumava realizar eventos beneficentes em prol da população mais carente daquela região. O que chamou a atenção da polícia haja vista que, em consultas aos sistemas internos policiais, não fora constatado nenhuma ocupação profissional exercida por Gracias, tampouco empresas ou outro qualquer patrimônio em seu nome, demonstrando assim que não detinha recursos lícitos suficientes a arcar com os aludidos eventos beneficentes.”

Ainda segundo o MPCE, as interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça apontaram que ‘Irmão Cipriano’ “lidera, administra, chefia, coordena, consente e autoriza e/ou ordena diversos delitos que são executados por inúmeros subordinados faccionados e integrantes do Primeiro Comando Capital”.

“Comprovou-se, por meio dos relatórios de inteligência e extratos de conversas presentes nos autos que Gracias Rodrigues, e alguns de seus companheiros, além de serem responsáveis pelo tráfico de drogas no município de Independência/CE, são ainda os responsáveis por inúmeras homicídios, tentados e consumados, cometidos em nome do PCC, bem como com o comércio irregular de arma de fogo, porte/posse irregular de arma de fogo, corrupção e corrupção de menores”, acrescentou a denúncia.