A partir desta segunda-feira (30), tribunais de todo o país iniciam a revisão de processos de pessoas condenadas por tráfico após serem flagradas com menos de 40 gramas de maconha. Pela primeira vez, esse tipo de análise integra o mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa ocorre um ano após oSupremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A decisão não legalizou a substância, mas determinou que o usuário não pode ser punido criminalmente. O STF também definiu que portar até 40 gramas ou cultivar até seis pés da planta configura presunção de uso pessoal — salvo se houver indícios de tráfico, como balança de precisão, saquinhos ou cadernos de contabilidade.

O CNJ foi encarregado de coordenar os mutirões e, até 30 de julho, tribunais estaduais e federais devem reavaliar casos de pessoas que, conforme os novos critérios, eram apenas usuárias e foram presas injustamente como traficantes.