Distribuidora de energia foi multada pelo MPCE por reter parte das doações sem que os clientes soubessem
Consumidores da Enel Ceará denunciam descontos indevidos em suas contas de energia relacionados a doações a instituições filantrópicas, mesmo sem adesão ao serviço. Nessa segunda-feira (30), a concessionária foi multada em R$ 16 milhões pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por reter R$ 8,7 milhões dessas contribuições.
O órgão também identificou falhas nos cadastros das doações feitas por meio das faturas, comprometendo a verificação das autorizações e dificultando a identificação dos consumidores que realmente concordaram com os repasses. A Enel, contudo, afirma que a responsabilidade pela adesão é das instituições (veja o posicionamento abaixo).
O empresário Alvaro dos Santos Neto denuncia ter sido um dos consumidores prejudicados. Segundo ele, nunca autorizou a cobrança dessas contribuições em sua conta de energia.
“Em janeiro de 2023, percebi que eram lançadas cobranças indevidas na minha fatura, doações para Arca de Noé e APAE. Depois de muito reclamar, consegui o cancelamento. Porém, a partir de junho de 2024, foi lançada uma nova cobrança”, conta.
A conta de luz do imóvel do empresário, no Bairro de Fátima, em Fortaleza, teve cobranças de doações até maio de 2024. Ele procurou novamente o atendimento, dessa vez pessoalmente, para encerrar as cobranças.
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“O que mais me espantou é que os atendentes me orientaram a procurar as associações para pedir que não cobrassem mais em meu nome. Como vou atrás dessas entidades que não conheço e não sei onde ficam? A Enel jamais poderia incluir qualquer tipo de cobrança em meu nome sem minha autorização”, afirma.
Cliente denuncia R$ 900 em doações sem autorizações
Outra cliente da distribuidora, também moradora de Fortaleza, foi surpreendida por doações em sua conta de luz em outubro de 2024. A servidora pública, que prefere não se identificar, notou que as faturas estavam aumentando cada vez mais.
“Eu cuidava de uma irmã com Alzheimer e pagava as contas sem reclamar, porque havia muito consumo em casa. A conta foi subindo para R$ 400 e, em outubro, chegou a R$ 760. Aí fui olhar direito e vi que estavam me cobrando doações que nunca autorizei”, conta.
Uma das tarifas inclui doações para três instituições diferentes, todas de Juazeiro do Norte. Após reivindicação, a Enel Ceará ofereceu uma devolução de R$ 900,00 pelos valores descontados da conta de luz ao longo dos meses sem autorização, segundo a servidora.
“Me senti totalmente invadida em meus direitos. Na primeira audiência que houve, queriam me dar R$ 900 pelo que me deviam, segundo cálculos da Enel. Estavam me cobrando doações que nunca autorizei”, afirma.
A servidora também descobriu que as contas de luz de sua residência estavam chegando com cobranças de outro medidor de consumo, o que explicaria o aumento abrupto. O caso está sendo analisado pela Agência Nacional de Energia Elétrica e foi judicializado, segundo ela.
Enel diz que responsabilidade é das instituições; Decon aponta falhas no cadastro
Segundo Gisele Jucá, gerente de Atendimento da Enel Ceará, a responsabilidade pela adesão de doadores via conta de luz é das associações filantrópicas.
“Esse contato com o cliente final, a prospecção, os comprovantes de adesão, que comprovam que o cliente autorizou a cobrança na fatura de energia, tudo isso é de responsabilidade da instituição filantrópica e de sua cadeia”, afirma.
O Decon destaca que a Enel não realiza um controle preventivo sobre o cadastro de doações. “É possível constatar que, apenas quando os consumidores registram reclamações informando que não reconhecem as doações, a Enel busca atestar sua autenticidade”, aponta a decisão administrativa.
Além disso, o programa de defesa ao consumidor aponta que a distribuidora de energia vem impondo dificuldades para o cancelamento das doações.
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