Protegidos recebem proteção especial que pode incluir assistência jurídica, escolta e acolhimento provisório
Atualmente, 117 defensores de direitos humanos e do meio ambiente do Ceará estão sob proteção especial do Governo Federal, conforme balanço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Esse é o 5º maior número do país, que tem, ao todo, 1.414 pessoas desse perfil ameaçadas.
Segundo o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), o Estado fica atrás do Pará, que lidera com 162 casos, além de Bahia (146), Maranhão (132) e Minas Gerais (122).
O maior número de casos acompanhados pelo programa está justamente no Nordeste, com 532 pessoas sob proteção. O segundo lugar é da região Norte, com 383 casos –, seguida por Sudeste (292), Centro-Oeste (106), e Sul (101).
Do total nacional, conforme o levantamento, 80% é formado de lideranças que defendem o meio ambiente, a terra e o território. Contudo, também há atividas no combate ao racismo, ao preconceito contra pessoas LGBTQIA+ e outras pautas relacionadas à proteção dos direitos humanos.
O Governo afirma que, entre 2014 e 2025, o número de pedidos de proteção cresceu mais de 1.300%, resultado da maior visibilidade do programa e pela ampliação das equipes técnicas, a partir de 2023, o que teria facilitado o atendimento mais rápido das demandas.
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Quem são os defensores de direitos humanos?
O PPDDH inclui proteção a indígenas, quilombolas, pescadores, ribeirinhos, integrantes de religiões de matriz africana, comunidades de fundos e fechos de pasto, extrativistas e geraizeiros (habitantes tradicionais dos cerrados do norte de Minas Gerais).
O coordenador do programa, Igo Martini, explica que a maioria deles vive no interior do país, onde se tornam mais vulneráveis pela “ausência de políticas públicas efetivas, carência de serviços essenciais e isolamento em relação a outros movimentos sociais”.
Principais ameaçadores
O programa também traça um perfil dos principais ameaçadores, segundo a região:
- Norte: fazendeiros, garimpeiros, extrativistas ilegais, empresas e madeireiros;
- Nordeste: fazendeiros, empresas e agentes de segurança pública;
- Centro-Oeste: fazendeiros, grileiros e ameaçadores virtuais;
- Sudeste: fazendeiros, empresas (especialmente mineradoras) e agentes de segurança pública;
- Sul: fazendeiros, ameaçadores virtuais e agentes de segurança pública.
Martini aponta que, no caso de pessoas ameaçadas por agentes de segurança pública, como policiais, os principais alvos são familiares de vítimas dos mesmos agentes. Em muitos casos, são mães que perderam seus filhos em operações policiais e passaram a denunciar violações de direitos.
Como funciona a proteção?
Para garantir a integridade dos protegidos, o PPDDH toma medidas proporcionais ao nível de risco identificado em cada caso. Entre elas, estão a realização de rondas ou escoltas pontuais para deslocamentos seguros e o fornecimento de equipamentos de segurança e comunicação.
A escolta policial permanente é utilizada somente em situações de risco extremo. Atualmente, apenas 7 pessoas em todo o território nacional estão incluídas nela.
A partir das ameaças, as equipes técnicas multidisciplinares realizam uma análise minuciosa do risco de cada caso. Depois, é elaborado um Plano de Proteção individualizado, que busca assegurar que as medidas adotadas sejam compatíveis com o contexto de vida da pessoa protegida.
O programa “também prioriza o cuidado com a saúde mental e o enfrentamento das causas estruturais do risco, buscando reduzir ou eliminar as ameaças em sua origem”, explica o Ministério. A proteção ainda pode incluir assistência jurídica e, em situações emergenciais, medidas como o acolhimento provisório.
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