O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta quinta-feira (24) o pagamento dos valores referentes a descontos indevidos causados por fraudes. O primeiro lote vai beneficiar cerca de 400 mil aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de devolução. Com informações do Gov.br

A ordem dos pagamentos seguirá a data de solicitação. Quem pediu primeiro, recebe antes. Depois do primeiro lote, os reembolsos continuarão em dias úteis, com até 100 mil beneficiários por dia.

Quem tem direito ao reembolso?

Segundo o governo, têm direito ao ressarcimento os segurados que contestaram descontos sem explicação e não obtiveram resposta das entidades envolvidas. Até agora, quase 1 milhão de pessoas aderiram ao plano. Isso representa cerca da metade dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.

O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. Já a adesão ao acordo poderá ser feita mesmo depois desse prazo.

Os valores serão depositados na mesma conta em que o benefício é pago, com correção pelo IPCA (índice que mede a inflação). Não é necessário informar dados bancários, e todo o processo será feito de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial.

Ao aderir ao acordo, o beneficiário abre mão de entrar com processo contra o INSS, mas ainda pode acionar judicialmente as associações envolvidas.

⚠️ O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS para adesão ou qualquer etapa do processo.

Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS?

Quem já contestou os descontos e não teve resposta em até 15 dias úteis pode aceitar o acordo de forma gratuita, pelo app Meu INSS ou nas agências dos Correios.

Passo a passo pelo aplicativo:

1. Acesse o app Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos”;
3. Clique em “Cumprir Exigência” (se houver mais de um, repita o processo);
4. Leia o último comentário e marque “Sim” no campo “Aceito receber”;
5. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Como funciona a adesão

1. O beneficiário contesta o desconto (pelo aplicativo, pela Central 135 ou nos Correios);
2. A entidade tem até 15 dias úteis para responder;
3. Se não houver resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.

Caso a entidade responda, os documentos serão analisados. O segurado poderá:

• Aceitar a justificativa;
• Contestar alegando falsidade ideológica;
• Dizer que não reconhece a assinatura.

Se houver nova contestação, a entidade terá mais 5 dias úteis para devolver o valor. Caso isso não aconteça, o caso será auditado e poderá contar com apoio da Defensoria Pública.

Casos atendidos automaticamente

O INSS informou que irá registrar a contestação de forma automática para grupos específicos que ainda não pediram reembolso. Estão incluídos:

• Pessoas com 80 anos ou mais com descontos iniciados após março de 2024;
• Indígenas;
• Quilombolas.

Esses grupos somam, segundo o Instituto, cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.

Em áreas de difícil acesso, o INSS fará ações de busca ativa, com reforço previsto a partir de agosto.

E os casos na Justiça?

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os casos de beneficiários em negociação com associações continuam sendo acompanhados. Se não houver acordo, a entidade recebe uma GRU (Guia de Recolhimento da União) para fazer o pagamento de forma administrativa.

Nos processos judiciais, o segurado ainda pode desistir da ação e aderir ao acordo. Já quem entrou com ação antes da operação da Polícia Federal vai receber uma Requisição de Pequeno Valor, além de 5% de honorários para o advogado.