Iniciativa deve beneficiar todos os profissionais da educação básica lotados em instituições do Município
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quarta-feira (13), em sessão extraordinária, um projeto de lei de autoria do Executivo para o fornecimento de alimentação aos professores e demais profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino da capital cearense.
Segundo o texto, a alimentação escolar deverá ser assegurada aos servidores “em efetivo exercício nas unidades escolares” vinculadas ao Município “durante o período de desempenho de suas atividades”. E a oferta deve considerar a prioridade de alimento aos alunos, não podendo comprometer o abastecimento e a qualidade do serviço.
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Em um dos dispositivos também está previsto que o fornecimento não irá implicar “em qualquer acréscimo de remuneração ou vantagem financeira” aos beneficiários ou “redução de quaisquer direitos remuneratórios ou indenizatórios já assegurados”.
“O alimento será consumido no mesmo local e junto aos alunos, sem distinção de cardápio, de forma a contemplar espaço de prática educativa e garantir o processo de integração da comunidade escolar”, indica um dos trechos da proposição aprovada pelo Plenário Fausto Arruda.
Do mesmo modo, ao que menciona a matéria, as despesas decorrentes da legislação devem vir exclusivamente de recursos do Tesouro Municipal, sendo proibida a utilização de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Na mensagem que acompanhou o projeto de lei, o prefeito Evandro Leitão (PT) solicitou que a tramitação ocorresse em regime de urgência e alegou que a iniciativa “visa promover melhores condições de trabalho para os profissionais da educação municipal”.
“Ao mesmo tempo, a proposta reforça o caráter pedagógico da alimentação escolar, pois possibilita o compartilhamento do espaço de refeições entre profissionais e alunos, promovendo a integração, a convivência e o fortalecimento do vínculo entre toda a comunidade escolar”, justificou o gestor.
Com a aprovação em discussão única, a proposta do Executivo municipal foi à redação final e, após votação no Plenário, deve ser encaminhada ao Gabinete do Prefeito para sanção.
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